Cuidado! Se não quiser levar multa, jamais estacione NESTAS vagas

Vagas de estacionamento reservadas para idosos, com mais de 60 anos, e pessoas com deficiência (PCD) são direitos básicos que garantem a mobilidade e acessibilidade das pessoas.

São medidas simples que tornam possível a essas pessoas ir e vir onde desejarem, facilitando suas vidas em meio à rotina.

No entanto, nem todos respeitam as vagas. Na correria do dia a dia, é comum ver carros estacionados em locais impróprios, principalmente em vagas que deveriam ser reservadas para idosos e pessoas com deficiência.

Mas será que isso não gera nenhuma multa?

Sim, você pode ser multado!

Tenha cuidado onde você estaciona o seu veículo, pois você pode ser multado – Imagem: Reprodução

A verdade é que, sim, estacionar em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência sem ter o cartão de identificação pode gerar uma bela multa, e atualmente está no valor de R$ 293,47.

E não é só isso: sete pontos são retirados da CNH do infrator. Lembrando que essa regra não está limitada apenas a espaços públicos, mas também a estacionamentos privados, como em condomínios.

De acordo com a Lei nº 10.741/03, 5% das vagas devem ser destinadas a esse fim, para auxiliar idosos com mais de 60 anos de idade.

Ao mesmo tempo, a Lei nº 13.146/15 dá embasamento para que 2% das vagas sejam destinadas a gestantes, pessoas com deficiência e até mesmo mulheres com crianças de colo.

Por que as pessoas ainda fazem isso, afinal?

Apesar da existência de penalizações, muitas vezes essas infrações passam despercebidas, o que acaba estimulando esse comportamento em outras pessoas, como um efeito dominó.

Segundo Carlos Elias, professor e especialista em Trânsito, ele diz o seguinte:

“É difícil imaginar que ainda existam pessoas que usam essas vagas. Se quem não tem direito faz uso, historicamente isso está ligado ao sentimento de impunidade, ou seja, a prática só é recorrente quando não há fiscalização efetiva.”

Ou seja, para Elias, o motivo principal pelo qual as pessoas continuam agindo de forma irregular é a ausência de uma fiscalização adequada e consistente.

O professor ainda acrescentou que se enganam aqueles que pensam que, por estarem em estabelecimento privado, não serão multados.

Pelo contrário, o acesso a esses locais é permitido e a sinalização passou pelo órgão de trânsito; então, eles podem fazer fiscalização em locais como esses.

Porém, para Carlos Elias, o problema está em que locais como condomínios não acionam a fiscalização para receberem as devidas punições, porque cabe a eles denunciar tais atos e dar um fim a este ciclo vicioso.