Transparência nas redes sociais: Procon intensifica fiscalização em publicações de lojas online
Depois de diversas reclamações dos consumidores, Procon decide intensificar fiscalização em lojas online e deve notificar em casos de descumprimento de regra.
No universo digital das redes sociais, onde as interações comerciais ganham cada vez mais destaque, a transparência e a clareza nas informações se tornam elementos cruciais para a confiança do consumidor.
Com o objetivo de garantir que os direitos dos clientes sejam respeitados e que eles tenham acesso às informações necessárias para tomar decisões conscientes de compra, o Procon Natal anunciou uma medida rigorosa para coibir uma prática recorrente: a divulgação de produtos em redes sociais sem a devida informação de preços.
Com base na legislação que protege os direitos do consumidor, o órgão de defesa do consumidor da cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, irá notificar as lojas que descumprirem a exigência de fornecer os preços dos produtos em suas publicações nas redes sociais.
Essa iniciativa busca combater a omissão de informações essenciais que podem comprometer a livre escolha do consumidor, além de promover uma maior transparência nas práticas comerciais virtuais.
Empresas que descumprirem a legislação serão notificadas
Foto: Reprodução
O Procon Natal começou a ação de fiscalização nesta semana e estabelece que todo comércio online deve exibir com clareza os valores dos produtos. De acordo com o órgão, aqueles que descumprirem a obrigação serão notificados, com prazo de dez dias para se adequarem às normas.
Ainda segundo o Procon, parte do comércio virtual não faz a divulgação correta nas plataformas digitais, ocultando inclusive os preços dos itens. A Lei Federal n.º 10.962/2004 estabelece que deve ser feita a “divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres facilmente legíveis”.
O Decreto Federal nº 5.903/2006 também estabelece que “os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas”.
Uma das principais reclamações de consumidores é a ausência de informações essenciais na divulgação de produtos, como preços, parcelamentos e valores à vista. O alto número de reclamações fez com que o Procon de Natal tomasse a iniciativa de intensificar as fiscalizações nas redes sociais.
“O objetivo da fiscalização é orientar os comerciantes para evitar possíveis abusos praticados contra os consumidores”, explicou o diretor técnico do Procon Natal, Diogo Capuxú.
