Câmara aprova Projeto de Lei que beneficia jogos eletrônicos; saiba mais

Recentemente, mais especificamente na última quarta-feira (19/10), uma votação simbólica ocorreu na Câmara dos Deputados. A pauta em debate era sobre a criação de um Projeto de Lei que proporciona um ambiente mais favorável ao se desenvolver pesquisas e inovações para o setor de jogos eletrônicos.

Como consequência dessa votação simbólica, também se obteve a aprovação do projeto. O intuito principal desse plano é estimular ainda mais a indústria de jogos eletrônicos dentro do país, reduzindo assim os impostos sobre os produtos.

O atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro (PL), que atualmente está concorrendo à reeleição, já afirmou que é um apoiador da redução de impostos cobrados sobre o valor dos jogos eletrônicos. Ao longo de seu mandato, foram feitas quatro reduções de impostos de importação, bem como sobre produtos industrializados.

Seguindo a decisão que consta no relatório de Darci de Matos (PSD-SC), o texto afirma que estão regulamentadas a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos, bem como a prestação de serviços de entretenimento ligados a games de RPG (fantasia).

No entanto, o Projeto de Lei aceito pela Câmara exclui de forma inquestionável da definição de jogos eletrônicos as populares “máquinas caça-nível” e outras máquinas semelhantes. Já no que diz respeito às medidas que foram incluídas no projeto, estão:

“[…] o programa de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais, conforme definido na Lei de Software (9.609/98). Com fins lúdicos e em que o usuário controle a ação e interaja com a interface; o dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos, para uso privado ou comercial; e o software para aplicativo de celular ou internet desenvolvido com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia.”

Inicialmente, o projeto foi desenvolvido pelo deputado chamado Kim Kataguiri (União-SP), o qual não deixou de celebrar a aprovação da Câmara. Kataguiri declarou:

“Vitória histórica para essa indústria que gera emprego, renda, garante educação e saúde para milhões de pessoas. Finalmente, o Brasil passa a levar a sério a indústria mais promissora do país.”

Além disso, a nova medida ainda permitirá o uso de jogos eletrônicos para entretenimento e atividades direcionadas ao ambiente educacional, assim como para fins didáticos, acompanhando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Também servirá para recreação, terapias e simulações de condução de veículos, bem como reações em casos de emergência. A partir de agora, então, o investimento no processo de desenvolvimento de jogos eletrônicos passará a ser visto como investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Conforme afirma o texto:

“[…] é livre a promoção de disputas envolvendo os usuários dos jogos eletrônicos e dos jogos de fantasia com a distribuição de premiações de qualquer espécie de acordo com as regras preestabelecidas.”