'Juridiquês' à beira do fim: projeto propõe descomplicar linguagem do Direito

Se você nunca cursou Direito e já tentou ler um texto jurídico, talvez você tenha encontrado algumas dificuldades. Normalmente, esse tipo de texto traz uma série de palavras diferentes e desconhecidas por aqueles que não trabalham na área.

O mesmo acontece quando pessoas que não têm contato diário com esses termos precisam estar em audiências e julgamentos. assim, muitas vezes torna-se difícil entender o que o pessoal da área está querendo dizer.

Alguns exemplos de ‘juridiquês’

“Juridiquês” é o nome dado à língua que os advogados e profissionais do Direito usam em seus textos e defesas, é como se fosse uma variação da língua portuguesa.

No site do TRF3, é possível ter acesso a uma lista de palavras consideradas inacessíveis, mas que são encontradas em processos, confira algumas:

• abroquelar (fundamentar);
• apelo extremo (recurso extraordinário);
• autarquia ancilar (INSS);
• cártula chéquica (folha de cheque);
• caderno indiciário (inquérito policial);
• com espeque/fincas/supedâneo no artigo (com base no artigo);
• consorte supérstite (viúvo(a));
• consorte virago (esposa).

Debate sobre o ‘juridiquês’ é antigo

Muitos acreditam que as palavras usadas nos processos jurídicos poderiam ser substituídas por termos mais simples e populares, tornando os textos mais fáceis de serem compreendidos por todos.

O tema é bastante debatido nas universidades há muito tempo e já rendeu muitos estudos mostrando seus malefícios. Um estudo publicado pela Unimontes, durante um congresso científico, evidencia ainda mais o desejo pela substituição das palavras:  

“Diante do exposto, conclui-se que o emprego excessivo da linguagem técnica, proveniente da formalidade típica dos profissionais do ramo, pode interferir no processo de conhecimento, interpretação e comunicação por parte do cidadão comum, alheio ao meio jurídico. Uma linguagem jurídica mais simplificada certamente conferirá maior legibilidade e compreensão dos textos a todos os cidadãos.”

Em 2012, um projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto garantia que os textos jurídicos seriam mais simples e acessíveis para todos, usando, sempre que fosse possível, palavras que fizessem parte do vocabulário da maioria das pessoas. Entretanto, o Senado da época não deu prosseguimento ao projeto.

Tribunais tentam ensinar o ‘juridiquês’ às pessoas

Tendo isso em mente, alguns tribunais do país decidiram criar conteúdos que ensinassem o significado dos termos mais comuns usados em sentenças, tentando tornar os textos processuais mais acessíveis à população.

As iniciativas começaram em todo o país. Em São Paulo, o Tribunal de Justiça (TJSP) criou um podcast e um canal no YouTube sobre o tema.

Um dos estados em que a iniciativa mais deu certo foi na Bahia. Em 2022, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) criou o projeto Propagar.  Dessa maneira, por meio do projeto, foram realizados seminários com profissionais que atuam na área jurídica.

Os profissionais receberam orientações e aulas de como formatar e estruturar seus textos de maneira simples, como a tradicional ordem direta, em que a frase é estruturada na seguinte sequência: sujeito, verbo e complemento.

Além disso, o TJBA, por meio de um estudo, coletou dados para criar chatbots  (software que conversa com as pessoas). Os usuários poderão solicitar o auxílio do chatbot para entender o significado das palavras que estão em seus processos.

Ademais, serão oferecidos aos cidadãos um desenho animado e a possibilidade de ouvir o processo em vez de lê-lo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se inspirou na iniciativa baiana e começou a estudar a implementação das ideias em outros tribunais do país.

E você? Qual é a sua opinião sobre o famoso e polêmico juridiquês? Conte nos comentários.