Vazamento de dados do Auxílio Brasil: tenho direito à indenização de R$ 15 mil?

Em um episódio que chocou o país, dados pessoais de milhões de beneficiários do já extinto Auxílio Brasil foram indevidamente expostos, levando à uma ação judicial movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação.

Agora, os cidadãos afetados têm a chance de verificar se são elegíveis para receber uma indenização de R$ 15 mil, destinada a compensar os danos causados pelo vazamento.

A dimensão do problema

O vazamento de dados do Auxílio Brasil afetou uma enorme quantidade de pessoas: foram atingidas cerca de 4 milhões de beneficiários do programa em 2022. Essas informações sensíveis abrangem cidadãos de mais de quatro mil municípios, ampliando ainda mais a escala do incidente.

Segundo o Ministério Público Federal, os dados vazados foram compartilhados ilegalmente com correspondentes bancários, que, por sua vez, utilizaram essas informações para oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.

Esse uso indevido dos dados pessoais suscitou preocupações legais e éticas, desencadeando a referida ação judicial.

Imagem: Djavan Barbosa/Reprodução

Em setembro, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo emitiu uma decisão determinando o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais a cada indivíduo afetado pelo vazamento.

As entidades encarregadas de arcar com essa indenização incluem a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No entanto, a Caixa Econômica Federal recorreu da decisão, negando o vazamento dos dados e garantindo que sua gestão de informações foi impecável, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Esse impasse coloca a compensação em espera, com o resultado final do processo ainda por decidir.

Como verificar minha elegibilidade à indenização?

Para os beneficiários afetados, agora existe um portal dedicado à verificação da elegibilidade para a indenização. O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação criou um portal dedicado.

No site sigilo.org.br, os indivíduos interessados podem verificar se suas informações foram comprometidas e se têm direito à indenização.

O processo é relativamente simples: os beneficiários precisam fornecer informações pessoais, incluindo nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Além disso, é necessário concordar com os termos de privacidade e uso do site.

É importante notar que, embora a consulta informe se a pessoa está incluída na base de dados que supostamente foi comprometida e se é elegível para receber uma indenização, isso não garante que a compensação será concedida.

O processo legal ainda está em tramitação e, para receber a indenização, cada beneficiário cujos dados foram expostos precisará buscar a execução da sentença ao final do processo, possivelmente com o auxílio de um advogado.

Este caso coloca em evidência a importância de proteger os dados pessoais e as consequências graves que podem surgir quando informações sensíveis caem nas mãos erradas.

Enquanto os cidadãos aguardam uma resolução definitiva, a verificação de elegibilidade é um primeiro passo crucial na busca por justiça e compensação pelos danos causados pelo vazamento de dados do Auxílio Brasil.