Senado aprova Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, mas faz alterações; entenda

O Marco Legal dos Jogos Eletrônicos foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada, em 13 de março.

Depois de passar por algumas alterações a pedido do governo, o texto foi submetido à votação e manteve os benefícios fiscais para os desenvolvedores de games.

Como a proposta sofreu alterações, ela volta agora para apreciação da Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovada anteriormente.

Resta saber como será a reação dos parlamentares diante das mudanças impostas no Senado.

O projeto de lei tem o objetivo de regulamentar o setor de jogos eletrônicos no Brasil, além de melhorar a competitividade e os investimentos nesse segmento que cresce a cada ano.

Mudanças no Marco Legal dos Jogos

Senado aprova texto do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos – Foto: Reprodução

Uma das alterações feitas no Senado envolve o trecho do projeto que se referia aos jogos de fantasia ou fantasy games.

Eles recebem esse nome porque permitem a formação de equipes fictícias para competir em disputas reais.

Os senadores acharam melhor excluir o trecho que regulamentava essa modalidade. Além disso, retiraram também as máquinas caça-níqueis, jogos de azar e loterias, com o argumento de que não são, necessariamente, jogos.

Tributação dos jogos eletrônicos

Uma das questões mais sensíveis envolvendo o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos é a tributação.

Representantes do setor já se defenderam contra uma possível taxação, dizendo que os impostos não podem ser os mesmos dos jogos de azar, pois são modalidades diferentes.

Para tentar resolver essa questão, o governo federal sugeriu que fosse criada uma taxação específica para o setor. Em seguida, decidiu que o texto não seria modificado. Ele passaria, somente, por ajustes para especificar melhor alguns pontos.

De modo geral, o Marco Legal coloca os jogos eletrônicos na mesma regra de impostos que vale hoje para os equipamentos de informática.

Isso significa, por exemplo, que o setor de jogos poderá utilizar a Lei da Informática para conseguir descontos nos impostos quando a empresa investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI).

Benefícios fiscais

Os criadores de jogos eletrônicos terão direito, ainda, a um desconto de 70% no Imposto de Renda retido em remessas ao exterior. A mesma regra valerá também para quem investe em projetos de jogos independentes.

A ideia é criar um cenário favorável para o desenvolvimento do setor e influenciar a entrada de investimentos.

A criação de jogos eletrônicos passará a ser classificada como atividade de pesquisa tecnológica e de inovação. Com isso, o setor terá direito a 50% de desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

*Texto com informações da Agência Brasil.