Senado avança com o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos
Comissão de Educação do Senado aprova regulamentação da indústria de jogos, promovendo benefícios fiscais, incentivo à pesquisa e inclusão de games como ferramentas educacionais.
Na última terça-feira (27), a Comissão de Educação do Senado deu um passo crucial ao aprovar o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, lei regulatória que visa trazer clareza e impulsionar o desenvolvimento da indústria de games no Brasil.
O texto aprovado introduz uma série de mudanças e avanços, abrangendo desde a definição dos jogos eletrônicos até benefícios fiscais cruciais para o setor.
Fortalecendo a indústria dos games no Brasil
O principal objetivo do marco é evitar confusões e estabelecer parâmetros claros para a indústria de jogos eletrônicos.
Assim, o texto vai promover, ao mesmo tempo, o fortalecimento da indústria cinematográfica e o desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas a diversas áreas, como indústrias de base, bens de consumo e saúde.
Entre as alterações promovidas pelo Senado, destaca-se a retirada dos ‘fantasy games’ da regulamentação, pois tais modelos foram regulamentados antes junto às apostas esportivas.
Além disso, uma mudança significativa é a permissão para o uso de jogos como ferramentas educacionais e terapêuticas para crianças e adolescentes, reconhecendo o potencial positivo do meio interativo.
Plenário do Senado – Imagem: Jonas Pereira/Agência Senado/Reprodução
O texto agora seguirá para votação no plenário do Senado, antes de retornar à Câmara dos Deputados.
Durante a revisão na Comissão de Educação, foram realizadas modificações para atender demandas do setor e do Ministério da Fazenda, com ênfase em pontos-chave para impulsionar a indústria de jogos eletrônicos no país.
Um destaque notável é a possibilidade de captação de recursos de programas de incentivo à cultura, como a Lei do Audiovisual e Lei Rouanet, por estúdios de desenvolvimento de games.
Essa medida é considerada fundamental, especialmente para os pequenos desenvolvedores, que muitas vezes enfrentam desafios financeiros ao executar os próprios projetos.
Além disso, o texto posiciona a produção de games como pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, tornando as empresas do setor elegíveis para os benefícios fiscais da Lei do Bem.
Tal legislação oferece incentivos significativos, como o abatimento de até 80% do montante investido no desenvolvimento de jogos na base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Outra vitória para a indústria é a simplificação do processo de importação dos ‘dev kits’, conjuntos essenciais para o desenvolvimento de jogos, pelo governo brasileiro.
No entanto, a proposta ressalta a importância de observar a regulamentação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação na área de pesquisa e inovação tecnológica.
Em suma, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos representa um avanço significativo para a indústria, trazendo consigo não apenas uma regulamentação mais clara, mas também benefícios fiscais essenciais e o reconhecimento do potencial educacional e terapêutico dos jogos eletrônicos.
Resta agora aguardar a aprovação final e a implementação de tais mudanças que prometem impulsionar a indústria de games no Brasil.
