Marco Legal dos Jogos Eletrônicos: regulação e controvérsia em pauta no Brasil

O setor de jogos vive um momento decisivo no Brasil com a discussão sobre o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. A iniciativa visa regulamentar uma gama diversificada de aspectos nesse nicho, abrangendo desde a produção até o uso acadêmico e terapêutico dos games.

Um dos focos do projeto é estabelecer definições claras sobre o que constitui um jogo eletrônico, eximindo da categoria atividades como jogos de azar, tipicamente representados por máquinas caça-níqueis.

Imagem: Proxima Studio/Canva Pro

Além disso, o texto argumenta que os jogos eletrônicos podem ser usados para fins que transcendem o mero entretenimento, incluindo objetivos acadêmicos e terapêuticos.

Principais pontos do Marco Legal

Na visão do projeto, a criação de jogos também se qualifica como uma forma de pesquisa tecnológica, contribuindo para a inovação no país.

O incentivo à formação de profissionais especializados nesse segmento é outro ponto alto do projeto. A equiparação da tributação de jogos a itens de informática sugere uma possível redução de custos, uma ideia defendida pelo deputado Kim Kataguiri, embora essa ainda seja uma questão sujeita a debates.

Por outro lado, a proposta não é unânime. Rodrigo Terra, presidente da Abragames, aponta falhas, como a ausência de diálogo com a indústria durante a formulação do projeto e definições que, segundo ele, carecem de precisão. Há também críticas quanto ao enfoque dado aos “fantasy sports” na legislação.

A Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) afirma, por sua vez, que a proposta está madura para ser apreciada em votação. A entidade acredita que o projeto pode proporcionar maior segurança jurídica ao setor e até mesmo contribuir para a redução dos preços, graças aos possíveis benefícios fiscais.

A jornada para a implementação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos ainda é longa e cheia de desafios. O consenso parece distante, mas o debate já foi instaurado. A conciliação entre as diversas visões e interesses dos envolvidos será crucial para determinar o futuro de uma indústria em franca expansão no Brasil.