Receita Federal está de olho nas transferências via PIX; veja o que pode mudar em breve
Novas regras para o PIX podem vigorar em breve. Com algumas novas alterações, será quase impossível sonegar impostos.
A maioria das pessoas já conhece e usa a forma mais prática de se transferir valores. Por meio do PIX, transferir dinheiro no Brasil é muito mais prático e simplificado. A ferramenta foi criada pelo Banco Central em novembro de 2020 e tem feito sucesso entre muitos brasileiros.
PIX facilita o dia a dia
Além de ser rápido e fácil de usar, com o PIX é possível que dinheiro seja transferido a qualquer hora, em qualquer dia na semana, usando chaves como código QR, número de telefone ou e-mail para identificar a pessoa que vai receber a quantia. Diferentemente das transferências tradicionais, o PIX não tem nenhuma taxa ou, quando tem, são muito baixas.
O objetivo dele é tornar a transferência de dinheiro mais acessível para todo o mundo, ajudando a incluir mais pessoas no universo financeiro e tornar o sistema como um todo mais eficiente. Desde a sua criação, a ferramenta já sofreu várias atualizações que mudaram algumas regras ou adicionaram outras.
Agora, iniciamos 2023 com a notícia de que o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) acrescentará, se aprovadas, novas leis no que diz respeito à vigilância da Receita Federal sobre as transações via PIX.
Transações são constantemente monitoradas
Antes de continuarmos, é preciso que algumas questões básicas sejam assimiladas. Por exemplo: os usuários do PIX podem ser divididos em dois grupos principais: os de pessoas físicas e empresas ou pessoas jurídicas. Cada um destes grupos tem características e necessidades específicas quando se trata de transferências de dinheiro, mas o PIX foi desenvolvido para atender a todos.
Enquanto as pessoas físicas podem usá-lo para transferir dinheiro para familiares e amigos, as empresas podem usá-lo para realizar pagamentos de fornecedores, entre outras coisas. O famoso Imposto de Renda é a forma usada pelo governo para recolher dinheiro sobre as transações, principalmente das empresas.
Para tal fim, é necessário que a Receita Federal saiba os movimentos dos valores da empresa e também de pessoa física. Se você entendeu a descrição acima, então entenderá por que a CONFAZ modificou o Convênio ICMS nº 134/2022. Esta lei agora permitirá que o órgão se mantenha de olho em todas transações por PIX feitas no Brasil.
Isso significa que, principalmente empresas, terão pouca possibilidade de sonegar impostos. As pessoas físicas que se encaixam nos termos para a declaração do imposto também devem tomar o cuidado para não esquecer de declarar nenhuma transação do tipo.
O contra-ataque
Por enquanto, as novas regras seguem encontrando dificuldade de aprovação, já que o Conselho Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que as alterações na lei são inconstitucionais, visto que as novas regras possibilitam a quebra de muitos sigilos bancários.
As mudanças já estão em vigor, mas isso tudo pode mudar se o STF julgar a favor do CONSIF.
