Projeto de Lei brasileiro propõe regulação da Inteligência Artificial no país; entenda a proposta
PL surge após o estrondoso sucesso de chatbots!
No último dia 03, foi divulgado o Projeto de Lei (PL) 2.338/23, que propõe a regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O texto foi apresentado ao Senado Federal, sendo resultado de mais de 250 dias de debates públicos e técnicos.
Quem conduziu os debates foi uma Comissão de Juristas, na tentativa de entender ainda melhor como é o funcionamento dessas ferramentas.
O projeto tem dois objetivos principais: estabelecer direitos do cidadão afetado pela tecnologia, além da criação de ferramentas que possam fiscalizar e supervisionar as inteligências artificiais. Quem apresentou o documento foi o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco.
Quais são as explicações dadas no documento?
No documento publicado pela Comissão de Juristas, eles afirmam que reconhecer desenvolvimento e a popularização das tecnologias de inteligência artificial. Além disso, sabem como isso revoluciona diversas áreas de atividades humanas.
O documento ainda diz que a comissão sabe que as IAs provocarão mudanças sociais e econômicas ainda mais profundas.
Rodrigo Pacheco explica que os agentes econômicos, desenvolvedores e utilizadores da tecnologia poderão ser incentivados a uma “atuação de boa-fé e um eficaz gerenciamento de riscos”. Tudo pensando em quem fará o uso dessas ferramentas, que evoluem a cada dia mais.
A ideia do PL é definir alguns fundamentos e princípios gerais para o desenvolvimento e funcionamento de inteligências artificiais. Além disso, é importante proteger os usuários, evitando que eles se coloquem em risco ao usar a ferramenta.
Isso porque muitos especialistas acreditam no risco elas podem oferecer, como, por exemplo, o fato da IA ser usada para comprometer a segurança e saúde do usuário. E é isso que o projeto de lei quer evitar!
Entre os pontos citados para conseguir evitar riscos ao usuário estão ainda: transparência, segurança cibernética e indiscriminação. No momento, o projeto de lei das IAs segue em tramitação.
