Novo RG: sem estes dois requisitos, você NÃO poderá solicitar o documento

O governo federal já vem divulgando o novo RG há algum tempo. Por meio dele, teremos um melhor mecanismo de segurança, dados adicionais e um design atualizado. Apesar disso, é preciso atentar para duas exigências no momento de solicitar o novo documento.

1. Sem pendências com a Receita Federal

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) já pode ser solicitada pelos brasileiros desde o ano passado. Para alguns estados, essa emissão já acontece desde junho de 2022, mas não para todo o Brasil. Afinal, existem regiões que ainda não se adequaram para fornecer o novo modelo.

No entanto, não são apenas os estados que precisam se organizar quanto a isso, os cidadãos também precisam cumprir regras para conseguir ter a nova CIN.

Para isso, a primeira regra é muito clara: não são permitidas pendências com a Receita Federal. Dessa forma, é preciso se atualizar quanto à sua situação.

Assim, é possível acessar o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nele, todas as suas pendências e os seus débitos com a Receita Federal são descritos. Além disso, o sistema verifica qualquer questão que esteja pendente com a Procuradoria-Geral da Fazenda.

Também é possível acessar diretamente o site da Receita Federal. Na página, clique na aba “Meu CPF” e depois em “Consultar CPF”.

2. Emissão nos estados já liberados

Por fim, é preciso morar em uma unidade federativa que já esteja emitindo a CIN. Afinal, nem todos os estados já estão habilitados para isso. Dessa forma, observe a lista e confira se o seu estado já está realizando essa emissão:

• Acre;
• Alagoas;
• Goiás;
• Mato Grosso;
• Minas Gerais
• Pernambuco;
• Piauí;
• Pará;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina.

Portanto, dos 26 estados (além do Distrito Federal), apenas onze conseguiram se atualizar a respeito do novo RG. No entanto, se a sua unidade não está na lista, os órgãos expedidores têm até o dia 6 de novembro deste ano para adotar os novos padrões.