Nova lei entra em vigência e pega hotéis e restaurantes de surpresa
Proprietários, funcionários e clientes são impactados por uma nova regulamentação que visa garantir inclusão e mais acessibilidade em restaurantes.
Os restaurantes brasileiros estão passando uma transformação significativa: a introdução de uma nova lei que promete redefinir o cenário gastronômico. A decisão vai afetar diretamente proprietários, funcionários e clientes.
A legislação traz consigo uma nova gama de desafios e oportunidades, moldando as bases de um setor vital no empreendedorismo brasileiro.
Nova lei pega restaurantes de surpresa
Entenda os múltiplos impactos da nova lei sobre os restaurantes – Reprodução
Desde 4 de janeiro de 2024, uma nova era começou para todos os estabelecimentos de alimentação e hotelaria em Uberlândia, em Minas Gerais.
A nova lei foi aprovada em 7 de julho do ano passado e os estabelecimentos afetados tiveram seis meses para se adaptarem às novas regras, marcando o início de mudanças cruciais.
A nova legislação busca garantir o acesso inclusivo aos cardápios, exigindo dos estabelecimentos a disponibilização de versões tradicionais, digitais via QR Code e, agora, em braile.
Mas isso não é tudo, afinal, os restaurantes devem assegurar que os funcionários estejam aptos a prestar atendimento especializado aos clientes com deficiência visual.
E se o estabelecimento não cumprir a nova lei?
O não cumprimento da nova regra acarretará sérias consequências. Proprietários de restaurantes e, em algumas instâncias, funcionários, enfrentarão multas e processos administrativos.
A gravidade da infração e o faturamento do estabelecimento determinarão o valor das multas, conforme esclarecido por Egmar Ferraz, que é superintendente do Procon.
O papel vital dos consumidores na fiscalização é enfatizado nesse contexto, encorajando denúncias por meio do Disque Procon 151 ou do portal oficial do órgão.
Impactos e adaptações
A aprovação dessa lei implica adaptações significativas por parte dos proprietários, fato que envolve possíveis custos extras com impressão de cardápios em braile, além de treinamento para a equipe.
Apesar disso, os consumidores são beneficiados, garantindo acesso igualitário às informações dos cardápios e aprimorando a experiência de jantar para pessoas com deficiência.
Além das diretrizes específicas dessa nova legislação, os restaurantes também devem atender a outras obrigações cruciais, que vão desde padrões rigorosos de higiene e segurança alimentar até obtenção de licenças e permissões necessárias para operar.
Onde a nova lei é válida?
É importante ressaltar que a nova lei dos restaurantes não tem alcance nacional. Trata-se de uma legislação municipal, aplicável apenas à cidade de Uberlândia (MG).
De todo modo, esse marco reflete o compromisso com uma sociedade mais inclusiva e acessível, desafiando estabelecimentos a oferecerem serviços que respeitem a diversidade de seus clientes.
