É crime não devolver um Pix recebido por engano? Entenda as implicações
Recebeu um Pix por engano? Saiba o que a lei diz sobre a devolução e quais as implicações de não restituir esse dinheiro inesperado.
Receber um Pix inesperado pode ser surpreendente. Contudo, o que ocorreria se esse dinheiro fosse retido indevidamente?
Essa questão suscita preocupações legais e éticas, essenciais para o entendimento de qualquer usuário do sistema financeiro.
Ao verificar um saldo inesperadamente mais alto e identificar um Pix de um desconhecido, a primeira reação pode ser de surpresa. Contudo, manter esse valor sem tomar providências para devolvê-lo pode acarretar consequências graves.
Legalmente, ao receber uma transferência incorreta, não há crime cometido imediatamente. No entanto, a situação muda se o valor for utilizado ou mantido sem tentativa de devolução.
Isso pode ser enquadrado como apropriação indébita, conforme o artigo 168 do Código Penal, e pode acarretar detenção de um mês a um ano ou multa, de acordo com o artigo 169 do Decreto-Lei 2848/40.
Como devolver um Pix recebido indevidamente?
Eticamente, a devolução é a conduta mais adequada. Mesmo que a pessoa que enviou o Pix não faça contato, o usuário dispõe de meios para devolver o valor.
Isso pode ser feito por meio do aplicativo do banco, acessando a opção Pix, localizando a transferência específica e selecionando “Devolver” ou um termo similar.
É essencial manter o comprovante da devolução para eventuais comprovações futuras.
QR Code em um smartphone com a inscrição ‘Pix’ e dinheiro sobre uma mesa de madeira. – Imagem: Etalbr/Getty Images
Além disso, há a possibilidade de entrar em contato direto com o remetente, utilizando informações de telefone ou e-mail disponíveis nos detalhes da transferência, para esclarecer a situação e acordar a devolução.
Em casos em que o usuário realiza um Pix por engano e enfrenta dificuldades na devolução do valor, é aconselhável acionar as autoridades locais e registrar um boletim de ocorrência. Pode-se também abrir reclamações junto ao Procon e ao Banco Central.
Portanto, ao se deparar com um Pix recebido por engano, é fundamental agir com responsabilidade, seguindo os procedimentos legais e éticos para devolver o valor ao seu legítimo proprietário.
Essa conduta evita possíveis penalidades legais.
