Decisão judicial garante vaga na USP a jovem rejeitado por autodeclaração racial
Juiz determina que a Universidade de São Paulo assegure a vaga para o estudante que teve autodeclaração racial invalidada pela instituição.
O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, emitiu uma decisão ordenando que a Universidade de São Paulo (USP) proceda com a matrícula de Glauco Dalalio do Livramento.
O rapaz perdeu sua vaga na Faculdade de Direito, devido à discordância na autodeclaração racial. A universidade tem 72 horas para cumprir a decisão liminar, com possibilidade de apelação.
Glauco, aprovado no curso de Direito através do Provão Paulista, destinado a alunos da rede pública, autodeclarou-se pardo.
Contudo, a comissão de heteroidentificação da USP, após analisar uma fotografia e realizar uma breve entrevista virtual, discordou da autodeclaração, resultando na perda da vaga.
Ofensa à isonomia
A defesa do estudante contestou a legalidade e constitucionalidade do processo de avaliação da comissão, alegando que Glauco não teve a oportunidade de ser avaliado presencialmente, ao contrário dos candidatos aprovados pela Fuvest, vestibular próprio da USP.
O estudante Glauco Dalalio do Livramento ganhou vaga na USP para cursar Direito – Imagem: Internet/Reprodução
O magistrado concordou com a alegação da defesa, destacando que a diferença nos procedimentos de avaliação “ofende a isonomia”.
O juiz salientou que a análise remota da aparência do candidato pode ser imprecisa e a sessão do Conselho de Inclusão e Pertencimento (CoIP) foi conduzida virtualmente, o que poderia influenciar o resultado.
A decisão destaca que a exclusão do estudante ao curso, no qual já estava pré-matriculado, pode causar prejuízos irreversíveis. Portanto, o juiz decidiu que a USP reinstaure a matrícula de Glauco em um prazo de 72 horas.
O caso de Glauco não é único, pois outros candidatos também tiveram suas autodeclarações rejeitadas pela USP neste ano.
O estudante Alison dos Santos Rodrigues, por exemplo, perdeu a vaga em medicina devido à avaliação da comissão de heteroidentificação. A universidade tem agora cinco dias para explicar a decisão referente ao caso de Alison.
Enquanto a USP argumenta que a avaliação online visa evitar prejuízos a candidatos de fora de São Paulo, a decisão judicial destaca a importância de garantir a isonomia no processo de heteroidentificação, questionando a disparidade nos métodos de avaliação entre candidatos.
O debate sobre a constitucionalidade e eficácia dos processos de heteroidentificação continua, enquanto a USP busca justificar suas práticas para manter a integridade do processo seletivo.
