O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é bem complexo, com muitas regras e resoluções. Entretanto, mesmo que as normas sejam bem explícitas, muitos condutores se deixam enganar por leis de trânsito inexistentes.

Para que você não acredite mais nesses mitos, separamos as 5 principais leis que muitas pessoas acham que são verdadeiras, mas não são. Veja abaixo quais são!

1. “O motorista pode perder a CNH provisória se receber multa”

Meia-verdade.

Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), se cometerem infrações leves ou médias, os motoristas com CNH provisória não perdem o documento.

Além disso, eles não devem receber multas graves ou reincidir em infrações médias por um ano.

2. “Não é permitido dirigir sem camisa”

MITO!

O CTB não impõe nenhuma limitação a respeito do motorista dirigir sem camisa. Em relação a vestimentas, a lei apenas institui que os calçados devem ficar fixados adequadamente nos pés do condutor.

Essas leis parecem que existem, mas na verdade não são previstas pelo CTB – Imagem: Freepik/Reprodução

3. “Na madrugada, não precisa respeitar o sinal vermelho”

Meia-verdade.

A autorização para passar no sinal vermelho de madrugada é específica para algumas situações, visto que os radares semafóricos funcionam a todo momento.

No geral, o motorista pode passar no sinal vermelho caso sinta que está em perigo ou esteja atendendo a uma urgência. Nesses casos, para ficar isento da multa, o condutor deve avisar ao órgão de trânsito.

4. “Não pode dirigir descalço”

MITO!

O CTB somente determina que os calçados devem ser firmes nos pés do condutor, mas não proíbe de dirigir descalço. Aliás, dirigir sem calçados pode ser, na verdade, a opção ideal.

5. “A multa caduca se não pagar”

Meia-verdade.

Após multar o condutor, o órgão responsável deve iniciar o processo administrativo para efetivação da pena em até cinco anos.

Caso isso não aconteça, a multa pode caducar e o motorista não precisará realizar o pagamento.

Porém, isso só acontece se o processo administrativo não for aberto no prazo determinado. Assim, isso também não quer dizer que toda multa caducará.

Portanto, o ideal é ficar atento aos processos administrativos para não ter problemas futuros.

O post 5 leis de trânsito que não existem, mas muitos consideram reais apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece punição com multa para quem estaciona em locais irregulares, como as vagas reservadas para pessoas com deficiências (PcD) ou mobilidade reduzida.

Uma questão que passa ilesa pela legislação e é recorrente no trânsito é o estacionamento em pontos de acesso ou rampas nas calçadas, também cruciais para garantir a acessibilidade.

Apesar das várias especificações da lei, esse tipo de caso, por mais comum que seja, passa despercebido. Mas tudo pode mudar, caso um projeto de lei (PL) em vigor na Câmara dos Deputados seja aprovado.

Proposta em vigor na Câmara

Estacionar o carro na rua exige atenção do motorista, e está sob pena de multa e pontos na carteira – Foto: Reprodução

O PL nº 4937/2020, de autoria do então deputado Diego Tavares (PP-PB), já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação e segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser direcionado ao plenário.

A proposta prevê multa para quem estacionar em pontos de acesso ou rampa nas calçadas e estipula que o veículo poderá ser guinchado.

Ou seja: se aprovado, essa ação muito comum se tornará uma impunidade. Assim, tem tudo para acabar.

De acordo com o texto, o valor arrecadado com as multas será revertido para obras e projetos de acessibilidade.

O relator do projeto na CCJ, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), acredita na aprovação da medida. Para ele, ela terá efeito positivo nas finanças públicas.

Vale lembrar que hoje os recursos arrecadados com infrações de trânsito são revertidos, geralmente, para manutenção de sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, educação e fiscalização. A mudança de direcionamento do dinheiro será uma novidade.

Regras atuais do Código de Trânsito

Conforme o CTB, a punição sugerida no PL só existe para carros estacionados em faixas de pedestre e guias rebaixadas de entrada e saída de veículos.

Já no caso de vagas para PcDs, automóveis sem a devida identificação são punidos com infração gravíssima, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista e multa de R$ 293,47.

Se o ato ilegal for cometido em estacionamentos privados, como shoppings e supermercados, fica a cargo da administração local a comunicação da autoridade de trânsito responsável por aplicar multas.

O post ATENÇÃO: se você estacionar neste local, poderá ser multado apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.

Com o aumento do tráfego nas estradas e a preocupação crescente com a segurança no trânsito, manter-se informado sobre a situação de sua carteira de motorista nunca foi tão importante.

Com a facilidade de consultar a pontuação virtualmente através da CNH Digital, os motoristas podem ter acesso rápido e prático às informações cruciais sobre suas infrações no trânsito.

Como realizar a consulta de pontos

O aplicativo Carteira Digital de Trânsito se tornou uma ferramenta essencial para os condutores, possibilitando que eles vejam as multas registradas em sua carteira de forma simples e eficaz.

Mesmo que não forneça uma descrição detalhada dos pontos, o app oferece uma visão geral da situação do motorista e auxilia na estimativa da sua classificação atual.

Para aqueles que desejam verificar a pontuação virtualmente, os passos são bastante simples e podem ser realizados diretamente pelo celular.

Basta acessar o site do Detran de São Paulo, selecionar a opção “Emitir certidão de pontos da CNH” e seguir os passos indicados para fazer a consulta.

Com apenas alguns cliques, os motoristas conseguem ter acesso às informações essenciais sobre suas infrações no trânsito.

O aplicativo CNH Digital – Imagem: Detran/CNH Digital/Reprodução

É importante ressaltar que a quantidade de pontos necessária para perder a CNH varia de acordo com o histórico de infrações do condutor.

Com limites que vão de 20 a 40 pontos, dependendo da gravidade das infrações registradas, os motoristas precisam estar cientes do impacto que as multas têm sobre a habilitação.

Para os condutores com uma infração gravíssima em seu histórico, o limite de pontos para suspensão da CNH é reduzido para 30.

Já para aqueles que possuem duas ou mais infrações gravíssimas, o limite é ainda menor, 20 pontos.

Qualquer pontuação que ultrapasse tal restrição resultará na perda do direito de dirigir, o que torna fundamental que os motoristas estejam atentos às suas infrações e pontos acumulados.

Em resumo, com a praticidade da CNH Digital e a facilidade de acesso às informações sobre a pontuação da carteira de motorista, os motoristas têm à disposição uma ferramenta essencial para manter-se dentro dos limites legais e garantir uma condução responsável.

Saber quantos pontos você tem e como eles podem afetar sua habilitação é crucial para evitar a suspensão e garantir sua segurança e a dos demais usuários das vias.

Portanto, não deixe de verificar regularmente sua pontuação e esteja sempre ciente de sua situação no trânsito.

O post Tenho pontos na CNH? Descubra com esta dica simples apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.

No universo dos motociclistas, a busca por soluções que tragam mais conforto e praticidade durante a pilotagem é constante.

Entre as novidades, ganham destaque capacetes equipados com tecnologia de intercomunicação Bluetooth, recurso que permite ouvir instruções de navegação, fazer chamadas ou escutar música sem a necessidade de usar as mãos.

Mas o que poderia ser visto como um avanço traz à tona uma polêmica: estaria tal prática dentro dos limites da lei?

Enquanto alguns veem nesses capacetes um passo à frente na inovação, outros questionam suas implicações legais.

O ponto central da discussão gira em torno da segurança e da atenção dos motociclistas ao trânsito.

Será que usar um capacete com intercomunicador compromete a atenção do piloto ou, pelo contrário, pode até contribuir para uma direção mais segura?

A legislação atual frente à tecnologia nos capacetes

Capacetes com Bluetooth em motos: inovação segura ou risco no trânsito? – Imagem: Reprodução

No estado de São Paulo, a resposta é clara: o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-SP) coloca limites bem-definidos ao uso desses dispositivos.

Segundo o órgão, qualquer sistema que possa distrair o motorista, incluindo capacetes com tecnologia Bluetooth, configura infração de trânsito.

A penalidade para quem descumpre tal regulamentação é uma multa de R$ 130,16, além de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A situação se agrava caso o motociclista seja pego utilizando simultaneamente o celular, o que eleva a multa para R$ 293,47 e gera 7 pontos na CNH.

Entenda as diferenças regionais

Por outro lado, em Santa Catarina, a visão sobre o assunto difere significativamente. O Cetran-SC argumenta que o uso desses capacetes equipados com alto-falante Bluetooth não representa uma violação das normas de trânsito.

O órgão se baseia no fato de que os fones de ouvido estão integrados ao capacete e não inseridos diretamente nos ouvidos do condutor.

Por que a opinião é tão dividida?

A divergência de opiniões entre estados sobre o uso desses capacetes evidencia um desafio comum em nossa sociedade: adaptar (ou criar) leis existentes às novas realidades trazidas pela tecnologia.

Enquanto a legislação busca garantir a máxima segurança no trânsito, a tecnologia avança e oferece ferramentas que podem, em alguns casos, aumentar a segurança dos usuários, em outros, causar distrações.

Portanto, o uso de capacetes com tecnologia integrada traz à tona uma questão complexa que equilibra inovação tecnológica e legislação de trânsito.

Até que as leis sejam atualizadas para refletir as nuances da tecnologia moderna, os motociclistas devem se informar sobre as regulamentações específicas de seu estado.

Além disso, precisam sempre priorizar a segurança e a atenção nas estradas, independentemente das funcionalidades que seus equipamentos possam oferecer.

O post Segurança no trânsito: capacete tecnológico pode ser uma distração? apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.

Desde o início de 2024, uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está em vigor e, praticamente, alterou muita coisa na forma de se fabricar veículos no Brasil.

O texto tornou obrigatória a inclusão de determinados itens em todos os automóveis novos. Eles são considerados ferramentas avançadas que devem elevar o grau de segurança nas estradas do país.

A lei recente buscou se alinhar a critérios internacionais e aprimorar não só a autonomia veicular, mas também a conscientização dos motoristas no trânsito.

O que estipula a nova regra do Contran?

Fique atento aos equipamentos de segurança que veículos novos devem ter no Brasil – Foto: Reprodução

Tal medida havia sido adiada em 2021, em virtude da pandemia, mas foi retomada agora. Ela apresenta uma lista de itens obrigatórios para os veículos novos, como:

• Luzes diurnas (DRLS): feitas para ajudar na visualização do automóvel por parte de outros motoristas ou pedestres;

• Controle de estabilidade: sistema que ajuda a evitar derrapagens em curvas e atua em conjunto com o ABS;

• Teste de impacto lateral: todos os carros deverão fazer esse teste para garantir a proteção dos passageiros em caso de batida lateral;

• Alerta de cinto de segurança: aviso sonoro e visual no painel do carro, caso o cinto não esteja afivelado.

Impacto na indústria automobilística

As exigências dessa resolução do Contran impactaram diretamente a produção de carros novos no Brasil. As fábricas foram obrigadas a atualizar os modelos previstos para se enquadrar na regra.

A previsão é que tais mudanças reflitam, futuramente, na redução dos índices de acidentes e fatalidades no trânsito, tanto fora quanto dentro do perímetro urbano.

Os veículos novos que não tiverem os equipamentos exigidos podem ser penalizados, conforme o que está exposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multas e aplicação de pontos na carteira de habilitação.

O post Fuja das multas: estes itens agora são obrigatórios nos automóveis; veja apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.

Para muitos motoristas, encontrar uma vaga de estacionamento em áreas movimentadas de grandes cidades pode ser uma verdadeira saga. Muitas vezes, isso pode se tornar uma das experiências mais estressantes do cotidiano.

A verdade é que a prática de ‘reservar’ vagas de estacionamento utilizando guias rebaixadas, comuns em diversos estabelecimentos comerciais, sempre gera a dúvida sobre ser ou não permitida pela legislação de trânsito.

Sabendo disso, há que se perguntar: essa tática está dentro da lei?

Interpretação legal

Segundo o advogado e escritor Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a legislação considera infração estacionar quando a guia é utilizada para entrada e saída de veículos.

Contudo, é importante entender que há exceções. Se a guia não for destinada ao acesso de veículos, como em garagens transformadas em comércios ou bloqueadas por objetos, reservar a vaga não caracteriza infração.

É de suma importância entender o que ou não infração de trânsito – Imagem: Seção denúncia DETRAN/Reprodução

Assim, estacionar em frente à garagem sem guia rebaixada ou em calçada com meio-fio é infração quando há entrada e saída de veículos no local.

A penalidade, conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, aprovado pela Resolução Contran 985/22, é uma multa de R$ 130,16, quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo.

O bloqueio da entrada é passível de punição mesmo sem guia indicativa de garagem.

Outros hábitos ilegais e suas penalidades

Além do rebaixamento de guia, outras estratégias utilizadas para ‘reservar’ vagas em vias públicas, como cones, cavaletes e cadeiras, são ilegais.

Obstruir a via pública ou calçada sem autorização do poder público, mesmo com sinalização improvisada, configura infração, conforme o Artigo 246 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Entender as nuances legais dessas práticas é essencial para evitar multas e contribuir para um trânsito mais seguro e organizado.

Afinal, a busca por estacionamento não deve se transformar em desrespeito às regras de trânsito e convivência coletiva.

O post 'Reservar' vagas de estacionamento: pode ou não? Veja o que diz a lei apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.

A legislação de trânsito sofreu alterações que passam a valer a partir de 2024. Certos equipamentos de segurança são, agora, obrigatórios nos carros novos vendidos no Brasil. As regras estão em vigor desde o dia 1º de janeiro.

Conforme a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as exigências já deveriam valer desde 2021, mas o Governo Federal optou por aumentar o prazo em três anos, devido à pandemia de Covid-19.

O tempo passou e agora não tem para onde correr. Vale a pena ficar de olho e atentar para as novas obrigações. Vamos detalhá-las melhor nas linhas abaixo. Acompanhe!

Como fica agora?

Automóveis novos devem sair das fábricas com mais itens de segurança – Foto: Internet/Reprodução

A partir de agora, recursos como controle de estabilidade, luzes diurnas, alerta de cinto de segurança afivelado no painel e teste de impacto lateral são obrigatórios ao vender veículos novos no Brasil.

A resolução foi aprovada há alguns anos, com previsão de início em 2021, mas a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) solicitou um prazo a mais, já que a pandemia dificultou o processo de montagem nas fábricas e inviabilizou o cumprimento da regra.

Carros novos agora precisam ter luzes diurnas, e um aspecto deve ser reforçado: as chamadas DRLs não precisam ser de LED. Elas podem ter lâmpadas convencionais. E tudo isso complementado com os demais elementos citados.

Outras obrigatoriedades

Automóveis novos precisam também possuir indicação de frenagem brusca e repetidores de seta nos retrovisores ou para-lamas. Esse é mais um fator para se preocupar.

Essas regras já estão em vigor somente para carros de passeio. No caso de vans, caminhões e ônibus novos, a lei só será efetiva a partir de 1º de janeiro de 2025. Eles ganharam um prazo a mais na resolução do Contran.

O post OBRIGATÓRIO: mudança na Lei de Trânsito exige estes itens no carro apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.

Dirigir nas vias é uma experiência que requer mais do que conhecimento das leis de trânsito. É também sobre entender a empatia na estrada, especialmente quando se trata de dar passagem ou permitir ultrapassagens.

Imagine que você está na pista da esquerda, na velocidade permitida, quando um veículo surge atrás, desejando ultrapassar. Você tem a obrigação de abrir caminho para evitar uma multa ou pode permanecer na sua posição?

Entenda se você é obrigado ou não a dar passagem

Não ceder a ultrapassagem pela esquerda pode gerar multa, segundo o CTB – Imagem: Exame pelo bem/Reprodução

As regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipulam que não dar passagem quando solicitado é uma infração média, gerando multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH do motorista.

Porém, se o veículo que busca passagem for de emergência e estiver com sirene e luzes acionadas, a infração se torna gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos.

Tais leis partem do princípio geral do tráfego que estabelece que todo condutor, ao perceber que outro deseja ultrapassá-lo, se estiver na pista da esquerda, deve se mover para a direita, mas caso esteja em outras faixas, deve manter-se naquela onde circula.

O Ministério das Cidades reforça essa norma e diz que o motorista mais veloz tem o direito de ultrapassar, mesmo que esteja acima da velocidade permitida, o automóvel da frente não pode impedi-lo, o que evita possíveis riscos de acidentes.

A pista da esquerda tem uma função específica: ultrapassagem e deslocamento de veículos mais rápidos. O mesmo vale para ultrapassar pela direita — também é uma infração média.

Além disso, Marco Fabrício Vieira, advogado e membro do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), esclarece que o veículo mais lento deve se deslocar para a direita sem acelerar, facilitando a ultrapassagem. O condutor mais rápido pode solicitar a passagem com sinais de luz ou buzinando.

Assim, ao perceber outro carro buscando ultrapassá-lo, o condutor precisa se deslocar para a direita, sem acelerar, se estiver na faixa da esquerda. Caso esteja em outras faixas, deve permanecer onde está, também sem acelerar.

O post Sou obrigado a dar passagem pela esquerda? Veja como funciona a lei de trânsito apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.

Com certa frequência, a lei de trânsito brasileira sofre mudanças para se adequar ao contexto atual do tráfego nas cidades e rodovias do país. Em 2023, não foi diferente.

Este ano que está prestes a terminar também foi marcado por alterações sensíveis no trânsito. Algumas delas, inclusive, mudaram regras antigas e já foram absorvidas pelos motoristas.

Toda vez que uma modificação é implementada, exige-se dos condutores a necessidade de adaptação.

Para não correr o risco de você ser surpreendido ou multado em decorrência de alguma regra nova, destacaremos três das principais alterações aplicadas este ano. Veja nas linhas abaixo!

CNH também foi alvo de mudanças recentes no Brasil – Foto: Internet/Reprodução

1. Conversão no sinal vermelho

Muito tem se debatido sobre uma alteração que está sendo liberada, aos poucos, por algumas cidades: a conversão à direita em semáforos vermelhos, desde que haja sinalização permitindo isso.

A nível nacional, é preciso ficar atento, pois ainda não existe uma regulamentação específica por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que é o suficiente para torná-la ilegal.

Fora isso, mesmo que ocorra uma regulamentação no futuro, um ponto importante precisa ser destacado: os motoristas devem dar prioridade aos pedestres, antes de qualquer conversão.

2. Mudanças nas categorias da CNH

Desde que a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi implementada em junho de 2022, o sistema de trânsito nacional começou a adotar uma nova tabela de códigos para as categorias de condutores.

Elas, basicamente, permanecem as mesmas (A, B, C, D e E), mas agora há elementos adicionais, como A1, B1, C1 e BE. Isso foi feito para adequar as regras do Brasil aos padrões internacionais.

Tal incremento deve facilitar a supervisão da CNH por parte de fiscais de trânsito de outros países.

3. Regras do insulfilm

Uma outra atualização de 2023 atingiu o uso das películas de vidro, também chamadas de insulfilm.

Tornou-se proibido, por exemplo, a utilização de insulfilm com bolhas no para-brisa e nos vidros dianteiros laterais.

O descumprimento dessa regra é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo, ou seja, uma tremenda dor de cabeça.

Outro aspecto envolvendo as películas tem a ver com a transmitância luminosa mínima permitida. Até então, era exigido um mínimo de 75% para películas incolores e 70% para coloridas.

Com a mudança, o limite foi unificado e passou a ser de 70% para todos os tipos, com exceção dos vidros laterais traseiros, cujo índice mínimo permitido é de 28%.

O post Mudanças na lei de trânsito em 2023? Veja 3 alterações que impactaram a sua vida apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que visa assegurar uma definição clara e precisa para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como skates e patinetes.

O objetivo é facilitar o registro e o licenciamento desses veículos nos órgãos de trânsito para a população.

A resolução, que entrará em vigor a partir de 1º de julho, traz uma importante mudança ao determinar que as motonetas que atingem velocidades superiores a 32 km/h até 50 km/h agora são classificadas como ciclomotores.

Isso significa que será necessário realizar o emplacamento e possuir a carteira de habilitação nas categorias A ou ACC para conduzi-las. O prazo estabelecido para realizar o registro junto ao Detran é de até dois anos.

Vale lembrar que já é obrigatório possuir habilitação e utilizar capacete ao conduzir esse tipo de veículo.

Imagem: Suamy Beydoun/AGIF/Estadão Conteúdo

Com essa nova resolução, espera-se uma maior clareza na categorização desses veículos, facilitando assim os procedimentos de registro e garantindo maior segurança no trânsito.

Confira as principais determinações da nova legislação:

1. Equipamentos de mobilidade individual autopropelidos: a nova lei abrange patinetes, skates e monociclos motorizados.

2. Ciclomotor: caracterizado como um veículo de duas ou três rodas, motor de até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h.

3. Bicicleta elétrica não é classificada como ciclomotor: a bicicleta, para efeitos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é definida como um veículo de duas rodas e não se assemelha a motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Aumento na circulação e necessidade aumentar a segurança  

O aumento significativo na circulação desse tipo de veículo nas cidades gerou a necessidade de criação de regras mais específicas para o trânsito, com o intuito de tornar a classificação mais clara. O objetivo é promover maior proteção e segurança para pedestres, ciclistas e motociclistas, que normalmente dividem os mesmos espaços quando não há ciclovias disponíveis.

As especificidades criadas pela lei consideram diferentes características do veículo, como potência do motor, velocidade máxima, equipamentos obrigatórios, registro, emplacamento e habilitação.

No caso das bicicletas elétricas, é necessário haver um sistema que garanta que o motor funcione apenas quando o condutor pedala, além de indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira e lateral e espelhos retrovisores.

Já para ciclomotores, motocicletas e motonetas, é obrigatório o registro e emplacamento.

Os proprietários de veículos que já estão em circulação e não possuem código de marca, modelo e versão para registro e licenciamento terão um prazo para regularizar a situação perante os órgãos estaduais de trânsito. Ele começa no dia 1º de novembro e vai até 31 de dezembro deste ano.

O post Mudança na lei afeta patinetes, bicicletas e motos elétricas; veja novas regras apareceu primeiro em Multiverso Notícias - Diariamente o melhor do mundo POP, GEEK e NERD!.