Levou multa? Veja como não pagar de acordo com o CTB

A multa de trânsito sempre dá uma tremenda dor de cabeça, ainda mais quando a cobrança vem de forma inesperada.

Mas você sabia que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) oferece possibilidades de não pagar multa?

Para isso, a legislação inclui algumas exigências que devem ser seguidas rigorosamente. Ainda assim, com os cuidados certos, é possível economizar e não pagar a multa, sem infringir a lei.

Veja abaixo mais detalhes!

O que fazer para não pagar multa?

Se você levou uma multa de trânsito e não pode pagar, o CTB oferece a possibilidade de isenção, caso esteja com ficha limpa e a multa seja referente a uma infração leve ou média.

Para ter a ficha limpa, você deve não ter cometido nenhum tipo de infração nos últimos 12 meses.

Então, é muito importante ser prudente e seguir as regulamentações de trânsito corretamente para caso precise deste benefício um dia.

Multa de trânsito é preocupação de muitos infratores da lei de trânsito – Imagem: RossHelen/Canva Pro/Reprodução

Como fazer para solicitar a isenção?

O processo para não pagar a multa depende de cada estado, uma vez que o Detran de cada região pode ter regras específicas.

Em alguns locais, o Detran faz a isenção de forma automática. Já em outros, o motorista deve entrar com um recurso.

Portanto, o ideal é consultar o Detran da sua cidade e buscar informações de como funciona o processo para solicitar a isenção.

O que caracteriza infração leve ou média?

As infrações leves ou médias são condutas que não prejudicam o trânsito de forma severa ou extremamente severa, as quais são descritas no CTB. Alguns exemplos são:

• Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: infração – leve;

• Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos: infração – média;

• Art. 172. Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias: infração – média;

• Art. 181. Estacionar o veículo: II – afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro: infração – leve.