Blitz não pode mais apreender veículo irregular? Entenda a questão

Desde que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado, pela Lei 14.229/21, ainda persiste a dúvida sobre o poder de atuação de blitzes. Isso ocorre porque o texto proíbe as autoridades de apreenderem um veículo irregular no momento da fiscalização.

A lei foi alterada em dois pontos específicos, os quais foram revogados. O primeiro mencionava a apreensão como uma penalidade para quem fosse flagrado em situação irregular, enquanto o segundo previa uma apreensão de 30 dias, mesmo que o veículo estivesse regularizado antes de concluir esse período.

Sem essas duas regras, o cenário ficou em aberto. A alteração ocorreu, em grande parte, porque no momento da blitz o motorista pode resolver muitas das questões flagradas pela autoridade de trânsito.

Ele pode, por exemplo, indicar outro motorista habilitado, quitar os débitos no local e até regularizar bloqueios.

Confusão de significados: retenção ou remoção?

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Outro aspecto que amplia a confusão sobre o poder de uma blitz, no caso de apreensão de um carro irregular, está ligado a uma questão semântica.

Isso ocorre porque, no texto da lei, constam palavras parecidas, mas com significados diferentes. Esse é o caso dos termos “retenção” e “remoção”.

A retenção de um veículo, segundo o CTB, é uma ação administrativa que pode ser aplicada em todos os casos cujas irregularidades podem ser resolvidas no local da infração. Ou seja, o carro fica retido até que tudo seja solucionado.

A remoção, por sua vez, é permitida apenas em situações específicas, que são aquelas em que não podem ser consertadas ou remediadas no momento do flagrante.

Isso envolve, por exemplo, estacionar em local indevido ou acidentes que bloqueiam a circulação do tráfego.

De toda forma, essa situação abre brechas para possíveis confusões e deixa, ainda, em aberto a dúvida sobre o real poder de uma blitz. Afinal de contas, a autoridade pode ou não apreender um carro irregular?

Blitz ainda pode apreender carros irregulares?

Existem algumas respostas para essa dúvida. De acordo com o CTB, um carro só é apreendido e levado para o pátio do órgão de trânsito em duas possibilidades.

A primeira situação ocorre quando a fiscalização flagra o condutor sem habilitação ou embriagado, contanto que não apareça nenhuma pessoa para ajudar e em condições de dirigir dentro do prazo estipulado pela polícia.

A segunda situação incide no fato de quando o carro não está com o IPVA e o licenciamento em dia. Nesse caso, o veículo é levado para o pátio até que as taxas sejam quitadas. No entanto, essa situação pode ser regularizada no local do flagrante.

A apreensão, portanto, só ocorre em situações extremas. Sendo assim, percebe-se que a mudança na lei proporcionou ao motorista uma maior possibilidade de evitar esse tipo de situação, com a chance de que tudo possa ser resolvido já no local da blitz.