PEC do plasma: sangue humano poderá ser vendido no Brasil? Entenda a polêmica
Entenda a polêmica por trás da PEC 10/2022, que promete revolucionar, não necessariamente para melhor, o processamento de plasma sanguíneo no Brasil.
Independentemente do contexto mundial, poucos temas provocam tanta discussão quanto a comercialização de produtos derivados de partes do corpo humano. Essas discussões se tornam ainda mais intensas quando se trata da perspectiva de industrializar componentes do sangue humano, como o plasma.
A mais recente PEC em pauta, de número 10/2022, propõe uma mudança significativa ao permitir o processamento do plasma sanguíneo, uma fração vital do sangue humano, por iniciativas públicas e privadas.
Contudo, isso não é uma questão simples. São muitas as polêmicas em torno da PEC do plasma, dividindo opiniões na sociedade e resultando em debates políticos.
Brasileiros poderão vender sangue?
O plasma sanguíneo, constituindo aproximadamente 55% do volume total do sangue, é um líquido amarelado não constituído de células, que abriga uma rica composição de água, sais, proteínas, hormônios e diversos nutrientes.
O plasma desempenha um papel crucial no desenvolvimento de medicamentos, conhecidos como hemoderivados, que auxiliam no crescimento de atendimento da indústria farmacêutica. Esses medicamentos à base de plasma podem ajudar em diversos problemas, incluindo complicações renais, câncer e hemofilia.
Até o momento, apenas a Hemobrás, ligada ao Ministério da Saúde, detém o direito de processar o plasma e convertê-lo em medicamentos. No entanto, a PEC 10/2022 surge com a proposta audaciosa de abrir esse mercado, permitindo que empresas privadas também participem desse segmento.
No modelo atual, toda a produção nacional é direcionada ao Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando toda a população brasileira, mesmo com uma oferta interna insuficiente e com os custos da importação.
Quais são os dois lados da discussão, afinal?
Um dos fatores da discussão reside na possibilidade de remunerar doadores de plasma. O temor é que a compensação financeira possa desencorajar doações altruístas, o que teria implicações severas para a saúde pública. Afinal, com a possibilidade de coleta de plasma remunerado, quem vai se voluntariar a doar para o sistema público?
Enquanto defensores da PEC do Plasma argumentam que o sangue doado é subutilizado no Brasil, críticos, incluindo renomados especialistas em saúde, insistem na necessidade de investimentos na qualificação dos hemocentros e serviços de hemoterapia públicos e privados.
Como explicam Cármino Antonio, professor da Unicamp, e Lenir Santos, presidente do instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), o problema de perda dos litros de plasma anuais se concentram na forma inadequada de coleta, o que pode ser revertido com maiores investimentos no SUS e na capacitação de profissionais.
As últimas atualizações sobre a PEC 10/2022 constam da última quarta-feira (13/9), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou o texto da proposta de emenda constitucional, que ainda permanece em tramitação.
