Remessa Conforme: veja como calcular gastos em compras internacionais após novas regras
Explicamos como funciona as novas regras para compras internacionais e como isso pode afetar suas aquisições.
Desde a implementação do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, as compras em e-commerce estrangeiros, especialmente na Shein e AliExpress, têm gerado dúvidas e preocupações quanto à taxação e ao cálculo de preços.
Para esclarecer os principais pontos, trazemos informações importantes sobre como isso afeta os consumidores brasileiros. A seguir, explicaremos os detalhes do programa e mostraremos a calcular os impostos de suas compras.
Remessa Conforme: o que é?
O Remessa Conforme é um programa não obrigatório da Receita Federal, que tem como objetivo reduzir as fraudes fiscais relacionadas às compras internacionais.
O programa entrou em vigor em 1º de agosto e isenta de impostos as remessas de até US$ 50, aplicando uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor dos produtos.
Imagem: Panopictures/Publiceye/Reprodução
As renomadas plataformas internacionais, Shein e AliExpress, aderiram ao programa Remessa Conforme. Isso significa que as regras e impostos se aplicam às compras feitas nesses sites.
Como saber se sua compra foi taxada?
No site dos Correios, é possível verificar se uma remessa foi taxada. Se a etapa “Aguardando pagamento” for exibida após a fiscalização aduaneira, você deverá pagar a taxa de importação.
Caso apareça a mensagem “Fiscalização aduaneira finalizada”, a compra não foi taxada.
Como calcular o imposto?
A empresa é responsável por informar o valor total da mercadoria, que inclui o ICMS, no momento da compra. No entanto, o ICMS é calculado de forma separada. Para calcular o imposto, siga estas etapas:
- Calcule a taxação de 17% sobre o valor do produto.
- Some o valor do ICMS ao pré-cálculo. Por exemplo, se o produto custar R$ 90, a taxa de 17% seria R$ 90 x 0,17 = R$ 15,30. Com o Remessa Conforme, o ICMS é pago na hora da compra, e a empresa repassa os valores aos governos estaduais após o processo.
Para compras com valor superior a US$ 50, mas inferior a US$ 3 mil, o sistema de tributação simplificada permanece. Isso significa que será cobrado um único imposto de importação correspondente a 60% do valor da compra, incluindo o produto, frete e seguro, além da alíquota de 17% de ICMS. O cálculo segue estas etapas:
- Calcule 60% sobre o custo do produto.
- Some o custo com a taxação de importação.
- Aplique a alíquota de 17% de ICMS. O resultado será o valor total do imposto a ser pago.
Empresas não aderentes ao Remessa Conforme
Empresas que não aderiram ao programa não sofrerão mudanças na cobrança de impostos de importações. Portanto, as pessoas jurídicas que comprarem remessas internacionais de qualquer valor manterão a alíquota de 60%.
Lembre-se de que, após a chegada da mercadoria, é fundamental pagar os tributos devidos para liberar o produto. Conhecer as regras do programa Remessa Conforme e calcular corretamente os impostos em suas compras garantirá uma experiência tranquila ao fazer compras em sites internacionais, como Shein e AliExpress.
