Tempo da diária em hotéis pode ser REDUZIDO com proposta de mudança na lei

A Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode alterar o modo como as diárias de hotéis são cobradas no Brasil.

Atualmente, a Lei Geral do Turismo exige que a diária mínima seja de 24 horas. No entanto, com a possível mudança no texto da lei, os hotéis poderão antecipar a saída dos hóspedes em até duas horas, reduzindo a diária mínima para 22 horas.

A justificativa para essa mudança é a de que o cumprimento estrito das 24 horas de diária pode prejudicar o setor hoteleiro. Isso ocorre porque, após a saída de um hóspede, é necessário limpar e preparar o quarto para o próximo cliente.

Com a redução para 22 horas, os hóspedes deixariam o quarto após esse período, permitindo que a equipe do hotel organize o ambiente nas duas horas restantes.

O relator do projeto, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), também excluiu a previsão de multa para os estabelecimentos da rede hoteleira que descumprirem a diária de 24 horas.

“Há de se ter em mente que existe uma impossibilidade prática de se concederem efetivas 24 horas de diária”, afirma. “Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto, que, obviamente, demanda algum tempo”, disse o relator.

De acordo com ele, existe uma impossibilidade prática de conceder efetivamente 24 horas de diária devido ao tempo necessário para a limpeza e arrumação do quarto entre a saída de um cliente e a entrada de outro.

Foto: Pixabay

Decisão pendente

É importante destacar que, embora a proposta já tenha sido aprovada pela Comissão do Turismo, a mudança na lei ainda não é oficial. Antes de ser definitivamente adotado, o projeto deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Na prática, muitos hotéis já adotam a diária de 22 horas, com check-in a partir das 14h e check-out até as 12h, por exemplo.

No entanto, essas práticas não estariam de acordo com a lei atual, que estabelece 24 horas como o período mínimo da diária. A questão que se coloca é se esses hotéis estão sendo fiscalizados e multados pelo descumprimento da lei vigente.

Com as possíveis mudanças, fica a dúvida se os valores das reservas também serão ajustados proporcionalmente à redução do período da diária.

Os viajantes que costumam aproveitar ao máximo suas estadias podem ficar atentos às políticas dos hotéis para garantir que suas expectativas sejam atendidas.

A redução do período mínimo da diária de hotéis no Brasil de 24 para 22 horas pode trazer benefícios para esse setor do turismo, mas também levanta questões sobre a conformidade com a lei atual e os preços das reservas. A decisão final dependerá da análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.