STF analisa uso de trajes religiosos em documentos oficiais
Supremo Tribunal Federal inicia análise da permissão do uso de trajes religiosos que cobrem a cabeça ou parte do rosto em documentos oficiais.
O uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais ganha ainda maior destaque no Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora a instituição analisa um recurso que pode alterar as regras de identificação para documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O debate teve início após o caso da freira Kelly Cristina Favaretto, que teve sua CNH negada por se recusar a remover o hábito religioso na foto do documento, há quase 14 anos.
Discutindo a possibilidade de permitir o uso de trajes religiosos em fotos oficiais
A freira, pertencente à Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família, de Cascavel (PR), enfrentou problemas constrangedores ao renovar sua CNH, devido à norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que proíbe o uso de acessórios ou vestimentas que cubram parte do rosto ou da cabeça em fotos oficiais.
A situação gerou uma ação judicial e posteriormente uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, buscando autorização para o uso de trajes religiosos em fotos em documentos, desde que fosse comprovada a filiação a uma instituição religiosa oficialmente reconhecida — como era o caso da irmã.
Freira Kelly Cristina Favaretto – Imagem: Cesar Machado/Reprodução
O caso chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que reconheceu o direito das freiras, mas a União recorreu da decisão, levando o assunto ao STF.
Agora, a Corte Suprema discute se a exigência de remover os trajes religiosos viola o princípio de liberdade religiosa garantido pela Constituição.
Com o ministro Luís Roberto Barroso como relator do caso, a decisão do STF terá impacto em disputas legais semelhantes em instâncias inferiores.
A audiência inicial servirá para apresentação de argumentos pelos advogados, enquanto os votos dos ministros serão proferidos posteriormente, em data a ser definida pela Corte.
Tal discussão promete abrir caminho para reflexões sobre liberdade religiosa e segurança jurídica no contexto das normas de identificação em documentos oficiais.
