Senado aprova prorrogação da cota para filmes brasileiros nos cinemas
A cota de exibição para filmes brasileiros nos cinemas ganha nova vida com a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei n.º 5.497 de 2019.
O Senado ratificou, no dia (19) terça-feira, o Projeto de Lei n.º 5.497 de 2019, que restabelece a cota de exibição para filmes brasileiros nos cinemas do país.
A medida, que reinstitui a ‘cota de tela’ expirada em 2021, após vinte anos desde sua estipulação pela Medida Provisória n.º 2.228-1 de 2001, foi aprovada e agora segue para sanção presidencial.
A cota de tela exige que salas de cinema e espaços de exibição comercial reservem um número mínimo de sessões para obras cinematográficas brasileiras.
Uma renovação cultural
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), estabelece que os detalhes sobre a quantidade exigida de sessões e a diversidade de títulos serão anualmente determinados por decretos do Executivo.
Humberto Costa, relator do projeto, defendeu a aprovação em reunião – Imagem: Roque de Sá/Agência Senado/Reprodução
Em casos de descumprimento por erro técnico, serão aplicadas advertências e multas equivalentes a 5% da receita bruta diária média da empresa cinematográfica.
O texto atualizado do projeto busca ampliar o escopo de avaliadores para a definição de regras. Além de produtores, distribuidores e exibidores, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) também será consultada e encarregada da administração e controle das normas definidas. O objetivo é promover a valorização da cultura nacional e incentivar a indústria cinematográfica interna do Brasil.
O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, destaca que a cota de tela é um instrumento pioneiro para fomentar a produção cinematográfica doméstica.
A aprovação na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) em 13 de dezembro, com urgência requerida, antecedeu a aprovação do Senado Federal.
Inicialmente arquivado pelo plenário, o projeto foi reconsiderado por se relacionar a um tema correlato ao projeto relatado por Humberto Costa.
A iniciativa alinha-se à prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038, determinada pelo Projeto de Lei n.º 3.696 de 2023, aprovado em agosto pela CCDD e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
