Polêmica na Justiça: CNJ avalia o uso de Constelação Familiar no Judiciário

Conselho Federal de Psicologia (CFP) recomendou que órgãos públicos não utilizem a técnica. Parte favorável contesta a posição da entidade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em processo de julgamento de uma resolução capaz de proibir o uso no Judiciário da Constelação Familiar Sistêmica. A prática é considerada polêmica por se tratar de algo que, ainda, não tem comprovação científica.

A ação surgiu depois que o grupo #SouDaConstelação, uma ala da Psicologia favorável à Constelação Familiar, pediu à Justiça para anular uma nota técnica emitida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) contrária à prática.

Apesar de não ter respaldo científico, a Constelação é vista como uma ação terapêutica, feita em grupo ou individualmente, para solucionar questões familiares.

O método foi inventado pelo alemão Bert Hellinger e se utiliza, até mesmo, do teatro para dramatizar situações e interpretar o histórico familiar do paciente.

Grupo favorável à Constelação Familiar afirma que técnica tem sido positiva em acordos na Justiça – Foto: Reprodução

Alegações

O grupo de psicólogos favoráveis à prática alega que uma decisão contrária do CNJ pode prejudicar vários projetos que já ocorrem em diferentes partes do país e em diversas comarcas.

De acordo com a ala #SouDaConstelação, a técnica tem tido êxito na promoção de acordos e conciliações familiares. Segundo os apoiadores, é estimada uma resposta favorável em mais de 90% dos casos.

Fora isso, o grupo acusa o CFP de agir politicamente ao se posicionar contra a Constelação Familiar e sugerir aos órgãos públicos que a técnica seja banida.

Motivos do posicionamento do CFP

O Conselho Federal de Psicologia emitiu a nota técnica contra o uso de constelação em março de 2023. Na visão da entidade, a prática entra em conflito com o Código de Ética Profissional do Psicólogo.

“[A Constelação Familiar] pode suscitar a abrupta emergência de estados de sofrimento ou desorganização psíquica, e o método não abarca conhecimento técnico suficiente para o manejo desses estados”, defende o CFP.

Para o Conselho, as bases teóricas da Constelação contemplam uma leitura sobre a infância e a juventude que naturaliza a ausência de direitos e “de assujeitamento frente aos genitores”.

Tal característica vai contra normas técnicas dos Conselhos de Psicologia e, até mesmo, contra o que está escrito no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ala #SouDaConstelação argumenta que o CFP foi provocado por denúncias de realização equivocada do método, e isso prejudica todos que fazem o uso correto da Constelação Familiar.

“A prática não pode ser condenada em razão de profissionais mal-intencionados, malformados ou que não possuem a experiência necessária”, alega o grupo.

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