Nos EUA, lei cancela obrigatoriedade de testagem de drogas em animais

O congresso dos Estados Unidos aprovou, com sanção do presidente Joe Biden, uma lei que dispensa a obrigatoriedade de as empresas farmacêuticas realizarem testes em animais. Inicialmente, as organizações em defesa dos animais comemoraram a medida, contudo, um lado controverso foi citado pela comunidade farmacêutica.

Entenda mais sobre o assunto

É de exigência federal, desde 1938, que as empresas responsáveis por produzir medicamentos testem as fórmulas em cobaias vivas. Essa prática têm sido alvo de pressão de grupos que defendem que não é preciso realizar testes em animais para a conclusão das pesquisas.

Por sua vez, a lei “FDA Modernization Act 2.0” não proíbe a utilização de cobaias animais, apenas desobriga que as empresas trabalhem dessa forma. Além disso, a lei também não impede que a Food and Drug Administration (FDA), órgão similar à Anvisa no Brasil, continue exigindo que os medicamentos passem por esses testes para aprovação.

Contudo, já foi sinalizado o interesse em abandonar esse procedimento. Para que isso ocorra o quanto antes, criou-se a iniciativa “New Alternative Methods Program”, que busca pressionar para que a movimentação ao abandono do procedimento ocorra.

Como devem ocorrer os testes?

Na produção das drogas, as empresas poderão usar plaquinhas de plástico com amostras celulares de determinados órgãos e posteriormente expor essas células às drogas. Esses procedimentos pré-clínicos ou simulados em computadores podem ser o novo método para substituir os testes em animais.

Se a substância não apresentar problema, pode prosseguir para a Fase I, quando se testa a toxicidade em humanos. Não ocorrendo nenhuma amostra de que apresenta riscos à saúde, passa para a Fase II, em que se avalia a eficácia do remédio.

Na Fase II, um grupo de pessoas recebe o medicamento e o placebo; o procedimento se chama duplo-cego. Desse modo, nem os pacientes nem os cientistas sabem quem recebeu o quê. Isso torna o trabalho mais seguro e confiável, pois nenhum resultado pode ser alterado, visto que não há informação de quem tomou ou não o medicamento.

Mostrando-se mais eficiente do que o placebo, a Fase III é uma ampliação da Fase II. Ou seja, ao ter sucesso, é submetido à liberação da agência regulatória, que nos EUA é a FDA.

Contraponto à decisão

Os grupos de defesa aos animais, como o People for Ethical Treatment of Animals (PETA), comemoraram a notícia, que também é positiva para os laboratórios e, consequentemente, torna mais em conta o custo de produzir as drogas, pois não há a obrigatoriedade de realizarem os testes em animais.

Contudo, o contraponto veio da National Association for Biomedical Research (NABR), grupo que reúne cientistas de 360 instituições ligadas à saúde.

A NABR diz que:

“[Os modelos animais] continuam a ser altamente relevantes para testar a segurança e a eficácia da uma droga.”

E a Understanding Animal Research, organização equivalente britânica, pontuou que o uso de plaquinhas com amostras celulares possuem diversas limitações em detrimento aos testes em animais.

A diretora da organização, Wendy Jarret, destacou:

“Nós podemos aplicar [uma nova droga] em células do fígado. E ver que ela não as danifica. Mas o que não sabemos é se ela vai fazer a pessoa tossir, ou se vai danificar seu intestino ou cérebro.”

A situação ainda promete ir longe, uma vez que haverá resistência dos dois lados, principalmente com uma pressão para identificar a eficácia dos medicamentos.