Mudanças na lei do farol: o que os motoristas precisam saber para evitar multas
Com a nova lei do farol, motoristas devem ficar atentos às regras para evitar multas e garantir segurança.
Respeitar as leis de trânsito é fundamental para garantir a segurança nas vias e evitar penalizações. Uma das regras mais discutidas nos últimos anos é a chamada “lei do farol”, que estabelece a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia em determinadas rodovias.
A legislação, revisada em 2021 pela Lei 14.071/2020, introduziu mudanças significativas em sua aplicação, gerando dúvidas entre motoristas. Agora, a obrigatoriedade não se aplica a todas as rodovias, trazendo uma abordagem mais específica.
O que diz a nova regra?
Anteriormente, era obrigatório manter os faróis baixos acesos ao trafegar por rodovias simples ou duplas, com o objetivo de aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir o número de acidentes.
A partir da alteração, o uso dos faróis baixos durante o dia deixou de ser obrigatório em rodovias de pista dupla localizadas em áreas urbanas. Fora desses perímetros e nas estradas de pista simples, a regra permanece válida.
Segundo Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), “A rodovia de pista dupla é aquela em que há uma separação física entre as pistas, que pode ser uma defesa, um guard-rail, um canteiro central ou qualquer outro elemento físico de engenharia que impeça os veículos de uma pista de manter contato com a outra pista”.
Quem está isento e penalidades previstas
Os veículos equipados com luzes de condução diurna (DRL) estão isentos dessa exigência. Esse equipamento, que aciona automaticamente uma iluminação adequada durante o dia, cumpre função semelhante à dos faróis baixos, garantindo visibilidade sem a necessidade de acionamento manual.
A infração para quem não respeitar o uso dos faróis onde ele ainda é obrigatório é considerada de nível médio. Isso significa multa no valor de R$ 130,16, além de quatro pontos adicionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além disso, a negligência no uso dos faróis pode resultar em acidentes graves, especialmente em áreas de baixa visibilidade.
Por que a lei é importante?
O objetivo principal da regulamentação é reforçar a segurança viária, ampliando a visibilidade dos veículos em cenários críticos.
Embora as alterações visem flexibilizar as condições para os motoristas, a conscientização sobre a importância da iluminação veicular permanece essencial.
Ajustar-se à legislação não é apenas uma questão de evitar multas, mas também de promover a segurança no trânsito e reduzir riscos para todos os usuários das vias.
