Mudanças na lei de trânsito em 2023? Veja 3 alterações que impactaram a sua vida

Com certa frequência, a lei de trânsito brasileira sofre mudanças para se adequar ao contexto atual do tráfego nas cidades e rodovias do país. Em 2023, não foi diferente.

Este ano que está prestes a terminar também foi marcado por alterações sensíveis no trânsito. Algumas delas, inclusive, mudaram regras antigas e já foram absorvidas pelos motoristas.

Toda vez que uma modificação é implementada, exige-se dos condutores a necessidade de adaptação.

Para não correr o risco de você ser surpreendido ou multado em decorrência de alguma regra nova, destacaremos três das principais alterações aplicadas este ano. Veja nas linhas abaixo!

CNH também foi alvo de mudanças recentes no Brasil – Foto: Internet/Reprodução

1. Conversão no sinal vermelho

Muito tem se debatido sobre uma alteração que está sendo liberada, aos poucos, por algumas cidades: a conversão à direita em semáforos vermelhos, desde que haja sinalização permitindo isso.

A nível nacional, é preciso ficar atento, pois ainda não existe uma regulamentação específica por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o que é o suficiente para torná-la ilegal.

Fora isso, mesmo que ocorra uma regulamentação no futuro, um ponto importante precisa ser destacado: os motoristas devem dar prioridade aos pedestres, antes de qualquer conversão.

2. Mudanças nas categorias da CNH

Desde que a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi implementada em junho de 2022, o sistema de trânsito nacional começou a adotar uma nova tabela de códigos para as categorias de condutores.

Elas, basicamente, permanecem as mesmas (A, B, C, D e E), mas agora há elementos adicionais, como A1, B1, C1 e BE. Isso foi feito para adequar as regras do Brasil aos padrões internacionais.

Tal incremento deve facilitar a supervisão da CNH por parte de fiscais de trânsito de outros países.

3. Regras do insulfilm

Uma outra atualização de 2023 atingiu o uso das películas de vidro, também chamadas de insulfilm.

Tornou-se proibido, por exemplo, a utilização de insulfilm com bolhas no para-brisa e nos vidros dianteiros laterais.

O descumprimento dessa regra é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo, ou seja, uma tremenda dor de cabeça.

Outro aspecto envolvendo as películas tem a ver com a transmitância luminosa mínima permitida. Até então, era exigido um mínimo de 75% para películas incolores e 70% para coloridas.

Com a mudança, o limite foi unificado e passou a ser de 70% para todos os tipos, com exceção dos vidros laterais traseiros, cujo índice mínimo permitido é de 28%.