Lei do Farol: o que mudou e como isso impacta os motoristas?
Entenda as regras atuais da Lei do Farol e saiba quando é obrigatório usar os faróis durante o dia.
Há anos, motoristas estão cientes de que a prática de manter os faróis acesos durante o dia é um recurso para aumentar a segurança nas estradas.
Contudo, a despeito dessa consciência, ainda persiste uma considerável confusão em relação à legislação, mesmo após a alteração ocorrida quase três anos atrás, em abril de 2021, pela Lei 14.071/2020.
A conhecida ‘Lei do Farol‘, que anteriormente exigia o uso de faróis baixos em rodovias durante o dia, passou por alterações.
Atualmente, a obrigatoriedade do uso de faróis baixos durante o dia se restringe a rodovias de pista simples localizadas fora de áreas urbanas.
Em outras palavras, essa exigência se aplica às estradas que não contam com uma separação física entre as pistas de direções opostas, como um canteiro, guard-rail ou muro.
Onde o uso dos faróis durante o dia é obrigatório?
O uso de faróis na estrada: Quando é obrigatório? – Imagem: Reprodução
Em vias como Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Ayrton Senna, Bandeirantes e Anhanguera, por exemplo, não há mais a obrigatoriedade do uso dos faróis baixos durante o dia.
Nas estradas vicinais, comumente utilizadas para alcançar fazendas, sítios e chácaras, a obrigatoriedade de utilizar as luzes durante o dia ainda está em vigor.
Os veículos mais novos equipados com luz de condução diurna (DRL) também estão isentos de usar os faróis durante o dia, mesmo que estejam em estradas de pista simples.
No entanto, durante a noite, o uso dos faróis baixos continua obrigatório em todas as vias e para todos os tipos de veículos, incluindo aqueles equipados com DRL.
Quais as penalidades para quem não cumpre a regra?
Não aderir ao uso dos faróis baixos quando obrigatório constitui uma infração de trânsito de caráter médio, acarretando uma multa no valor de R$ 130,16 e a subtração de 4 pontos na carteira de habilitação.
Mesmo que não seja mais uma exigência, é crucial ter em mente que a utilização dos faróis baixos durante o dia desempenha um papel significativo na promoção da segurança viária.
Portanto, se decidir conduzir com os faróis acesos em qualquer via, é plenamente aceitável, desde que a intensidade do feixe de luz esteja devidamente ajustada e não cause desconforto à visão do condutor que se aproxima no sentido oposto.
