Lei de cidadania em Portugal é alterada e gera vantagem para brasileiros
Novo artigo aprovado pelo Parlamento será incorporado à lei. A maioria dos deputados considerou injusta as condições impostas aos imigrantes.
As regras de cidadania em Portugal passaram por mudanças recentes, e a previsão é que isso deve beneficiar milhares de brasileiros. A alteração foi aprovada pelo Parlamento do país no último dia 5 de janeiro.
A Lei de Nacionalidade recebeu um novo artigo, o 15º. Com ele, a norma que estabelece o prazo de cinco anos para que um residente faça o pedido de cidadania foi modificada. A informação foi confirmada pela deputada relatora do projeto, Alexandra Leitão, do Partido Socialista (PS).
A exigência de pelo menos cinco anos de residência para solicitar a cidadania foi considerada injusta pela maioria dos parlamentares portugueses. Até porque o tempo de residência só começa a valer a partir da emissão da autorização de residência.
Em geral, brasileiros que moram em Portugal esperam dois anos ou mais para terem acesso a esse documento. A fila de espera e o volume de pedidos é enorme. Isso, sem contar as mudanças frequentes nos órgãos de imigração e o atraso na análise dos processos.
Fila e tempo de espera
Vista aérea da cidade do Porto, em Portugal, onde há muitos brasileiros imigrantes – Foto: Internet/ Reprodução
Hoje existem cerca de 150 mil processos de autorização de residência aguardando análise do órgão competente. Entre esses, estão pedidos de brasileiros que aguardam pela resposta há anos.
A mudança da lei ainda precisa ser regulamentada, mas ela prevê, por exemplo, que os anos de espera serão contabilizados na hora da avaliação do pedido de cidadania.
Até então, quando um brasileiro solicitava a autorização de residência e só a recebia dois anos depois, esse tempo de aguardo não era considerado nos cinco anos exigidos. A partir de agora, a espera será automaticamente incorporada.
O que se espera, com a implementação do novo artigo, é que os brasileiros precisem morar por três anos em Portugal, entrar com o pedido de autorização de residência e aguardar para que ela seja aprovada dois anos depois, resultando, ao final, nos cinco anos exigidos pela lei.
Luta antiga
A alteração na lei é resultado de uma luta liderada pela cabeleireira Sônia Gomes e pela diarista Juliet Cristino. As duas são brasileiras. Elas criaram o Comitê dos Imigrantes de Portugal (CIP) e lideraram várias manifestações no país.
Cristino chegou a ser convidada para participar de uma audiência no Parlamento português e deu início à coleta de assinaturas pela internet.
“O sentimento é de dever cumprido. Esta luta vem desde 2021 como um pedido que, na reunião com o Ministério da Administração Interna, não ficou resolvido. Então, fiz uma petição que teve quatro mil assinaturas, mas acabou inválida porque as pessoas não colocaram o documento de identificação”, conta a diarista.
Sem desistir da empreitada, ela criou outra petição até que foi chamada para ir ao Congresso.
“Fui lá dizer o que as pessoas estavam passando e pedir mudanças pela injustiça. Quem ganhou foi a população. A minha voz diz o que eu passei e o que milhares de pessoas passam”, disse ela em entrevista ao blog Portugal Giro.
