Justiça SUSPENDE indenização de R$ 20 milhões do Facebook; entenda o caso
Decisão da Justiça de Minas Gerais adia pagamentos a usuários afetados por vazamento de dados e requer comprovação de prejuízo.
A batalha judicial entre a Meta, empresa por trás de plataformas como Facebook, Messenger e WhatsApp, e os usuários que tiveram seus dados vazados acaba de ter uma reviravolta significativa.
Isso ocorre porque a Justiça de Minas Gerais decidiu suspender o processo que originalmente condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 20 milhões aos afetados pelo incidente de segurança.
Agora, esses usuários terão de aguardar uma decisão de segunda instância para receber suas indenizações, que foram reduzidas para R$ 5 mil.
As causas do processo
A condenação inicial da Meta ocorreu em julho deste ano, mais especificamente no dia 25, quando o juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, concordou com uma ação proposta pelo Instituto de Defesa Coletiva.
O juiz argumentou que a empresa de tecnologia falhou na prestação de seus serviços, permitindo que cibercriminosos expusessem os dados de brasileiros.
Imagem: askarim/Shutterstock
No entanto, uma nova reviravolta aconteceu quando o juiz Geraldo David Camargo, também da 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, acolheu um embargo de declaração apresentado pela Meta.
Ele concedeu um efeito suspensivo às indenizações, justificando que essa medida visa “evitar pedido prematuro de cumprimento de sentença”. Assim, as possíveis vítimas do vazamento agora terão que aguardar o trânsito em julgado do processo, que marca o fim das possibilidades de recursos.
Além da suspensão dos pagamentos, o juiz Geraldo David Camargo determinou que as pessoas que desejarem buscar os valores de R$ 5 mil deverão não apenas provar que tiveram seus dados vazados, mas também demonstrar que foram prejudicadas de alguma forma por essa exposição de informações.
Em resposta à decisão, um porta-voz da Meta destacou que a empresa atua conforme a legislação brasileira, incluindo a legislação aplicável à integridade de seus produtos e à proteção de dados pessoais.
O porta-voz também ressaltou que os efeitos da sentença foram suspensos até que haja uma decisão posterior da 2ª instância do Tribunal de Justiça sobre o assunto.
A suspensão do pagamento milionário e as reviravoltas legais continuam a atrair a atenção de especialistas em direito e de todos os afetados pelo vazamento de dados, que aguardam com expectativa a resolução final deste caso em 2ª instância.
