Justiça permite uso de mídias digitais para localizar devedores
Modernização reflete a adaptação do judiciário ao mundo digitalizado.
Nos últimos anos, a busca por devedores ganhou um novo e surpreendente aliado: as mídias digitais. Tribunais brasileiros, como o TJ-SP e o TJ-SC, autorizam utilizar empresas de streaming, aplicativos e outras plataformas digitais como ferramentas para localizar devedores.
No entanto, essa prática deve seguir diretrizes rigorosas e ser realizada mediante pedido e decisão fundamentada. Até pouco tempo atrás, as ferramentas disponíveis para encontrar devedores durante processos judiciais eram restritas, deixando as partes e o judiciário limitados a sistemas de localização.
Como novo Código de Processo Civil de 2015, que introduziu princípios como cooperação e máxima efetividade do processo, houve uma mudança significativa na abordagem para localizar devedores.
O artigo 139, IV, do CPC/15 estabelece que o juiz deve tomar medidas necessárias, mesmo coercitivas, para garantir o cumprimento de ordens judiciais, especialmente em casos que envolvam obrigações financeiras.
Imagem: Yandex/Reprodução
Consequentemente, a jurisprudência dos tribunais evoluiu, permitindo que o judiciário e as partes utilizem não apenas os métodos tradicionais, mas também as bases de dados de aplicativos digitais e serviços de streaming, como Netflix, HBO Max, Prime Video, Tele Cine, IFOOD, Uber, 99 Taxi e outros, para localizar devedores.
Medidas alternativas
Um exemplo notável é um julgado da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, diante da dificuldade de localizar um devedor, determinou a utilização de meios coercitivos alternativos para induzir o devedor a cumprir sua obrigação de forma voluntária.
É essencial ressaltar que a tentativa de oficiar empresas de streaming e aplicativos de busca de devedores deve ser feita mediante pedido e decisão devidamente fundamentados. Além disso, o credor deve demonstrar que esgotou todas as tentativas convencionais de localização do devedor, sem sucesso.
O uso de mídias digitais para localizar devedores representa uma adaptação do judiciário brasileiro à era digital e reflete a importância da eficiência e eficácia na execução de ordens judiciais.
Embora as mídias digitais possam ser uma ferramenta valiosa, seu uso deve ser supervisionado e regulamentado para garantir a proteção dos direitos e privacidade dos cidadãos.
A evolução do judiciário nesse sentido demonstra a necessidade de adaptação às mudanças tecnológicas e sociais, mantendo-se eficaz na busca pela justiça.
