Imposto extra para indústria de games é estudado pelo governo brasileiro

O mercado de games sofrerá algumas mudanças com a elaboração de um projeto de lei que objetiva cobrar impostos do setor de jogos. Os jogos têm parte significativa na economia brasileira e essa mudança de lei pode, de acordo com os especialistas, alavancar ainda mais o mercado no Brasil.

Mudança no sistema legal de jogos

Atualmente, o Brasil realiza cobrança de taxa em jogos de azar em um valor de alíquota de 15%. Esse valor cobrado é como um pagamento ao governo pela intervenção no domínio econômico. No caso dos jogos eletrônicos, não há essa cobrança de taxa.

Nesse sentido, um projeto de lei que objetiva cobrar impostos do setor de jogos foi elaborado por Kim Kataguiri e tem a numeração 2796/21. Quem divulgou a informação ao Broadcast/Estadão foi o senador Irajá do PSD-TO.

Agora, o projeto já está nas mãos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardando para a apreciação dos senadores. Segundo o senador, eles estão aguardando a resposta da Fazenda sobre a Receita.

Até o momento, as empresas são responsáveis pelo pagamento de impostos como as outras companhias dos diversos setores. Porém, essa modificação com o projeto de lei prevê uma movimentação de crescimento positivo para o setor.

Além dos aumentos nos lucros dos jogos, há também uma expectativa para o crescimento das vagas de emprego diretamente criadas pelo desenvolvimento dos produtos. Por isso, a elaboração desse marco legal para a indústria ajudará na melhor regulamentação e na redução das incertezas do mercado.

Embora esse assunto divida opiniões, o senador Irajá afirma que o valor coletado com os impostos pode ser muito útil para o setor de educação e saúde no país.

Além disso, a existência de regulação legislativa incentiva o interesse em investimento no mercado brasileiro por indústrias estrangeiras.

A resposta final dos resultados e aprovação após as discussões sobre o projeto serão divulgadas ainda este ano.