Fantasy games devem ser incluídos no marco legal de jogos eletrônicos em discussão no Senado

O Senado Federal está prestes a tomar uma decisão de grande relevância para a indústria de jogos eletrônicos do Brasil, incluindo os chamados “fantasy games“.

O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, busca estabelecer um marco regulatório para esse setor, a fim de eliminar a necessidade de autorização governamental para o desenvolvimento e a disponibilização desses jogos no mercado. A votação foi adiada para revisão do projeto e está sob a relatoria do senador Irajá (PSD-TO).

Foto: Pexels/Reprodução

O que são os fantasy games?

Os fantasy games, também conhecidos como jogos de fantasia, são jogos eletrônicos que permitem aos jogadores formar equipes virtuais compostas por atletas que participam de competições reais.

Os pontos são obtidos com base no desempenho desses atletas em eventos esportivos reais. Um exemplo popular de fantasy game é o Cartola, um jogo da Rede Globo focado no Campeonato Brasileiro.

Esses jogos têm ganhado popularidade nos últimos anos, proporcionando uma experiência interativa e emocionante aos fãs de esportes.

Detalhes do projeto em discussão

O projeto em debate define os jogos de fantasia da seguinte forma:

• são disputas que ocorrem em ambiente virtual, com base no desempenho de atletas em eventos esportivos reais;

• nas competições, os participantes formam equipes virtuais, e o desempenho dessas equipes depende principalmente do conhecimento, da estratégia e das habilidades dos jogadores;

• as regras dos jogos de fantasia são preestabelecidas, incluindo questões relacionadas a eventuais prêmios;

• o valor dos prêmios não está relacionado à quantidade de participantes ou à arrecadação de taxas de inscrição;

• os resultados desses jogos não são determinados por placares ou pelo desempenho individual de um único atleta ou equipe na competição real;

• os jogos de fantasia terão liberdade para fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento. A classificação indicativa será proposta pelo governo.

Polêmicas em torno dos jogos de fantasia

Uma das principais polêmicas em torno desse projeto está relacionada à inclusão dos jogos de fantasia e aos receios de que eles possam abrir brechas para apostas disfarçadas em forma de videogames.

No entanto, o projeto é claro ao afirmar que esses jogos não serão considerados máquinas caça-níqueis ou outros jogos de azar.

Duas associações importantes expressaram suas opiniões sobre o projeto. A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames) levantou questões significativas, afirmando que o projeto “[…] ignora necessidades fundamentais dos profissionais e empresas do setor”.

O presidente da Abragames, Rodrigo Terra, destacou a preocupação com o potencial de exposição de crianças e adolescentes a práticas de apostas em dinheiro.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) argumentou que os jogos de fantasia e as apostas esportivas são modalidades com enquadramentos jurídicos distintos.

Para a ABFS, nos jogos de azar, a sorte desempenha um papel predominante, enquanto nos fantasy sports o conhecimento e as habilidades dos jogadores são fundamentais na definição dos resultados.

Caso o projeto seja aprovado e se torne lei, a ABFS estima que a indústria de jogos eletrônicos, incluindo os fantasy games, poderá gerar mais de 30 mil novos empregos até 2026. Isso destaca o potencial de crescimento econômico significativo que essa regulamentação pode trazer para o Brasil.

O futuro dos jogos eletrônicos no Brasil

A decisão ainda não foi tomada pelo Senado Federal. Enquanto o projeto busca criar um ambiente regulatório mais flexível para os jogos de fantasia, ele também levanta preocupações sobre possíveis riscos e exposição ao jogo de azar.