Facebook é condenado a indenizar brasileiros em R$ 20 milhões; veja como solicitar o valor
Decisão histórica da Justiça brasileira exige que o Facebook desembolse R$ 20 milhões em indenizações. Saiba como solicitar sua parte nessa compensação e entenda o desfecho do caso.
Foto: Reprodução
Recentemente, o Facebook foi condenado pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte a pagar uma multa de R$ 20 milhões em danos morais coletivos por problemas com vazamentos de dados dos usuários das redes sociais Messenger e WhatsApp.
De acordo com as informações, a empresa responsável terá que desembolsar uma quantia de R$ 5 mil por danos morais e individuais a cada um dos usuários que comprovarem que utilizaram a rede social entre os anos de 2018 e 2019.
Em comunicado oficial, a Meta, empresa responsável pelos aplicativos Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, disse que ainda não foi formalmente comunicada da decisão e que ainda poderá recorrer dela.
Não apenas no Brasil, mas os usuários do Facebook nos Estados Unidos também poderão requerer uma parte dos US$ 725 milhões que a Meta concordou em pagar no final de 2022 devido a um processo similar no país.
Julgamento do Facebook no Brasil
O julgamento brasileiro analisou duas ações públicas do Instituto Defesa Coletiva, que foram protocoladas após uma série de vazamentos de informações pessoais dos usuários.
O primeiro vazamento ocorreu em setembro de 2018. Hackers conseguiram quebrar a segurança do Facebook e acessar detalhes, como nome, telefone e e-mail, de 15 milhões de usuários.
No mesmo caso, outras 14 milhões de pessoas tiveram dados ainda mais específicos acessados. Religião, gênero, idioma, cidade, status de relacionamento, localidade e data de nascimento são alguns deles.
Alguns meses depois, ocorreu outro vazamento na plataforma. Neste caso, os cibercriminosos conseguiram divulgar cerca de 22 mil senhas de contas e detalhes da movimentação de mais de 540 milhões de usuários.
Os dois casos foram adicionados à primeira ação contra a plataforma, protocolada em maio de 2019.
Em julho de 2020, a empresa enfrentou outra ação protocolada, dessa vez citando a vulnerabilidade do aplicativo WhatsApp em maio de 2019. Na ocasião, hackers invadiram o aplicativo do WhatsApp e instalaram programas para ter acesso aos dados do celular. A empresa não informou quantos usuários foram afetados nesse caso.
Em dezembro de 2019, o Facebook voltou a causar dor de cabeça. Nesse caso, usuários tiveram suas fotos vazadas. Além disso, os hackers conseguiram carregar imagens não publicadas nos Stories. O caso contabilizou mais de 6 milhões de vítimas.
José Maurício Cantarino Villela, juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, reconheceu, durante a sentença, que a responsabilidade pelas falhas de segurança do sistema é da empresa. Entretanto, sobre os pedidos de medidas preventivas a novos ataques, o juiz os julgou improcedentes.
Como solicitar a indenização?
Na ação civil coletiva, o Facebook não apresentou nenhum material que constasse o nome das pessoas que tiveram seus dados vazados. Além disso, a plataforma não comprovou ter avisado essas pessoas sobre o problema.
Dessa forma, o Instituto de Defesa Coletiva entende que a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários do serviço na época. Por isso, o consumidor interessado em receber a indenização deverá ajuizar uma execução da sentença coletiva para ter direito à indenização de R$ 5 mil.
O valor em questão refere-se a uma ação coletiva. Isso significa que o usuário poderá ser indenizado em até R$ 10 mil, se conseguir comprovar que já estava vinculado à plataforma no momento dos vazamentos.
A comprovação da atividade pode ser feita por meio de capturas de tela da linha do tempo do perfil do usuário ou mediante um relatório com o histórico de atividades na plataforma. Confira abaixo o passo a passo de como extrair este relatório.
Como extrair o relatório de atividades do Facebook?
1. Acesse o aplicativo do Facebook;
2. Vá em “Configurações e privacidade”;
3. Clique onde diz “Seu tempo no Facebook”;
4. Entre em “Ver tempo”;
5. Acesse “Ver registros”;
6. Por fim, clique em “Ver histórico de atividades” e salve o seu histórico no seu dispositivo.
Como extrair o relatório de atividades do WhatsApp
No caso do WhatsApp, as conversas também podem ser utilizadas como provas.
1. Acesse o aplicativo do WhatsApp;
2. Vá para as “Configurações”;
3. Clique em “Conta”;
4. Entre em “Solicitar dados da conta”;
5. Finalize clicando em “Solicitar relatório” e salve o seu relatório no seu dispositivo.
