Alerta aos consumidores: descubra os riscos de divulgar seu CPF nas farmácias

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É bastante comum, ao fazermos compras na farmácia, sermos questionados pelos atendentes a respeito do nosso CPF para consultar os descontos disponíveis para cada cliente naquele dia.

Entretanto, de acordo com uma pesquisa divulgada recentemente, essa prática pode ser considerada perigosa não só para o consumidor, mas também para as próprias farmácias. Entenda por que a seguir.

Uso de dados pessoais no setor farmacêutico

Em maio deste ano, foi divulgada uma nota técnica sobre o uso de dados pessoais no setor farmacêutico. A pesquisa foi realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e vinculado ao Ministério da Justiça.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vem monitorando o tratamento de dados pessoais em farmácias desde 2020. Após receber algumas denúncias de titulares, o órgão determinou que a Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa (CGTP) realizasse estudos exploratórios sobre o assunto.

Os resultados do estudo mostraram que algumas práticas de tratamento dos dados pessoais não estavam alinhadas com a legislação, ou seja, iam contra as normas estabelecidas pelos órgãos responsáveis.

Isso inclui o tratamento de dados pessoais para finalidades diferentes das informadas aos titulares, bem como a coleta excessiva de dados pessoais e dados sensíveis, sem possuir informações claras sobre como esses dados, retirados dos clientes, serão tratados.

Por que pedem o CPF no momento da compra na farmácia?

Quando os atendentes solicitam o nosso CPF no momento da compra, é natural que surja um questionamento: “Afinal, por que eles precisam do meu CPF?”. A solicitação do CPF no sistema das farmácias está principalmente relacionada a um programa de fidelidade oferecido por diversos estabelecimentos.

Para o cliente, a maior vantagem de ter seu CPF informado está relacionada ao ganho de brindes e prêmios. Alguns sistemas utilizam o CPF do cliente para acumular pontos que, futuramente, poderão ser trocados por um produto do próprio estabelecimento. Além disso, o CPF pode gerar descontos para as próximas compras.

Contudo, no caso das próprias farmácias, a solicitação do CPF ajuda a evitar fraudes e a administrar a venda de medicamentos controlados.

Qual é o risco de passar o CPF?

Apesar das possíveis vantagens de fornecer o CPF, é importante lembrar que também existem alguns riscos envolvidos. Confira alguns deles a seguir:

1. Vazamento de informações pessoais

Fornecer seu CPF significa que você está compartilhando informações pessoais que podem ser usadas de maneira incorreta por terceiros.

Se ocorrer algum tipo de vazamento de dados do sistema da farmácia, você pode ter todas as suas informações expostas e utilizadas para atividades criminosas, como roubo de identidade e fraudes.

2. Uso indevido do CPF

Você sabia que, apenas com o seu CPF em mãos, qualquer pessoa pode realizar compras ou abrir contas em seu nome? É difícil de acreditar, mas é verdade. Com esse simples dado, pessoas mal-intencionadas podem acabar causando grandes problemas financeiros e burocráticos para você.

Na verdade, essa prática já é bastante conhecida como “roubo de identidade” e pode trazer consequências graves para a vítima.

3. Compartilhamento de dados com terceiros

As informações fornecidas na farmácia podem ser repassadas para outras empresas parceiras, a fim de serem usadas em ações de marketing e publicidade direcionada.

Isso pode resultar em ligações telefônicas indesejadas e e-mails de propaganda e ofertas não solicitadas, sem mencionar a possibilidade de compartilhamento dos seus dados com outras empresas.

O que diz a Lei Geral de Proteção de dados sobre o assunto?

A legislação brasileira estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais por parte das instituições e empresas, por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No caso das farmácias, a LGPD também se aplica ao compartilhamento do CPF dos clientes.

De acordo com a lei, o compartilhamento do CPF nas farmácias deve ser feito de forma transparente e somente com o consentimento expresso do titular dos dados.

Ou seja, o estabelecimento deve informar claramente quais são as finalidades para as quais o CPF do cliente será utilizado, além de obter a autorização do usuário antes de compartilhar essas informações e dados com terceiros.

Além disso, a lei deixa claro que as farmácias devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos clientes, evitando acessos não autorizados e vazamentos. Nessas medidas estão incluídas políticas de privacidade claras, adoção de práticas de segurança da informação e o uso de sistemas de criptografia.

No caso de vazamento de dados ou uso indevido do CPF nas farmácias, a lei garante penalidades para as empresas que não a cumprem de maneira adequada. Além disso, os titulares dos dados poderão solicitar o acesso, a exclusão, correção ou portabilidade de seus dados pessoais.