Encontrou produto vencido no mercado? Use a lei a seu favor e se beneficie disso
Entenda seus direitos como consumidor e use a legislação a seu favor.
Uma situação que, talvez, seja uma das mais desagradáveis na vida de um consumidor é fazer compras no supermercado e encontrar produtos cujas datas de validade estão vencidas. É de enfurecer qualquer um, concorda?
No entanto, muitos desconhecem um segredo que pode transformar essa situação desfavorável em uma oportunidade de benefício próprio.
A seguir, aprenda a aproveitar uma importante lei a seu favor, garantindo seus direitos e, de quebra, contribuindo para suas despesas domésticas.
Código de Defesa do Consumidor prevê caso de produtos vencidos
Use a legislação a seu favor – Imagem: Fundação Procon/Reprodução
O Código de Defesa do Consumidor, uma legislação brasileira implementada em 1990, é um instrumento de importância crucial que visa proteger e regular as relações de consumo no país.
Seu escopo abrange diversos direitos fundamentais, incluindo saúde e segurança, informação adequada sobre produtos e serviços, além de proteção contra práticas abusivas por parte dos fornecedores.
A lei em questão, de nº 8.078, oferece uma garantia específica para aqueles que se deparam com produtos vencidos à venda em supermercados.
Sendo assim, ao encontrar um item nessa condição, o consumidor tem o direito de:
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Substituir o produto
- Exigir a troca imediata por um produto válido e em boas condições. Nesse caso, o consumidor tem o direito de levar de graça o novo produto, que deve estar dentro do prazo de validade.
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Reembolso do valor pago
- Solicitar o reembolso integral do montante pago pelo produto vencido.
Exija seus direitos como consumidor
É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e exerçam sua capacidade de exigir qualidade e integridade nos produtos adquiridos.
Ao se deparar com produtos vencidos, não hesite em aproveitar as garantias proporcionadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Afinal, agora que você sabe disso, pode usar a lei a seu favor quando for necessário.
Na próxima vez que encontrar um item fora do prazo de validade, lembre-se de que você tem o direito não apenas de reclamar, mas de exigir a substituição do produto ou o reembolso.
