CUIDADO com a sonegação de IR: veja como a Receita descobre isso
Existem mecanismos através de cruzamento de dados que detectam com facilidade quem está burlando a lei.
A Receita Federal utiliza uma variedade de instrumentos para detectar possíveis casos de sonegação de imposto, e um deles é o cruzamento de informações.
Daniel Moreti, professor de Direito Tributário e juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, explica que esse processo envolve o uso da vasta base de dados do Fisco.
Assim, são verificadas declarações de diferentes fontes, como clínicas médicas, cartórios e instituições financeiras.
Por meio do cruzamento de tais conteúdos, a Receita consegue identificar disparidades entre o que é declarado pelo contribuinte e o que é registrado em outras fontes.
Por exemplo, se uma pessoa declara um rendimento inferior ao que é gasto, isso pode levantar suspeitas de sonegação fiscal.
Moreti esclarece ainda que, nessas situações, o órgão notifica o contribuinte para que ele forneça provas de que possui renda suficiente para cobrir as despesas declaradas.
Se não conseguir comprovar, o contribuinte fica sujeito a uma presunção de sonegação fiscal, e o imposto é cobrado acrescido de multa.
Receita Federal consegue identificar quem sonega impostos – Imagem: Reprodução
Declaração do Imposto de Renda (IR) em 2024
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 seguirá as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal, que definiu o período de entrega entre os dias 15 de março e 31 de maio.
Durante esse prazo de dois meses e meio, os contribuintes brasileiros terão a responsabilidade de acertar suas contas com o Fisco, cumprindo suas obrigações tributárias.
São obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, o que equivale a cerca de dois salários-mínimos por mês.
Há outras situações que exigem a apresentação da declaração, como rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, posse de bens de valor superior a R$ 300 mil, movimentação na bolsa de valores acima de R$ 40 mil, entre outros.
Uma mudança significativa para este ano é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passou de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
Essa alteração resultará na isenção de aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes, de acordo com a Receita Federal.
Os contribuintes devem estar atentos às novas regras e prazos estabelecidos para a declaração do IRPF de 2024, garantindo o cumprimento de suas obrigações fiscais e evitando possíveis penalidades por irregularidades na prestação de informações ao Fisco.
