Compras internacionais sem imposto? Veja como aproveitar a isenção do Remessa Conforme
Programa da Receita Federal tem revolucionado a tributação de compras internacionais online.
O programa Remessa Conforme, lançado recentemente pela Receita Federal, propõe uma revolução na forma de tributação de produtos importados vendidos em plataformas online.
O referido programa surge como um alento para consumidores ávidos por ofertas internacionais, além de agilizar o processo de envio e entrega de produtos.
Como o Remessa Conforme funciona?
Lojas que aderem ao Remessa Conforme desfrutam de isenção no imposto de importação para vendas abaixo de US$ 50, valor que corresponde a aproximadamente R$ 250. Esse novo modelo visa não apenas facilitar o acesso a produtos estrangeiros, mas minimizar a evasão fiscal.
Grandes nomes do comércio eletrônico, como Shein, Shopee, AliExpress e Mercado Livre, já adotaram o programa, promovendo maior transparência fiscal e acelerando o processo de entrega.
Especificamente a Shein se destacou nesse contexto ao assumir o custo do ICMS para vendas abaixo do valor estipulado, aliviando ainda mais o bolso dos consumidores.
Anteriormente, o cenário era menos favorável. As taxas de ICMS e de importação incidiam sobre o valor total da compra, incluindo frete e seguro, sem considerar os descontos aplicados.
Esse modelo antigo muitas vezes resultava em custos adicionais expressivos, surpreendendo o consumidor no momento da entrega.
Imagem: Warchi/Getty Images Signature
O programa Remessa Conforme trouxe consigo uma série de benefícios e obrigações para as lojas participantes. Agora, a declaração de importação e o pagamento de tributos são efetuados antes da chegada da mercadoria ao Brasil, proporcionando um fluxo mais fluido e transparente no processo de compra e entrega.
Para aderir ao programa, sejam empresas nacionais ou estrangeiras, é necessário seguir um procedimento de cadastro junto à Receita Federal.
Este processo inclui a apresentação de diversos documentos e a formalização de um contrato com uma empresa de transporte para serviços de entrega expressa.
Empresas que aderem ao Remessa Conforme não apenas proporcionam uma experiência de compra mais transparente e menos onerosa para seus clientes, mas também colaboram para um comércio eletrônico mais íntegro e em conformidade com as normativas fiscais brasileiras.
