Cidadania portuguesa: nova lei em Portugal beneficia milhares de brasileiros

Uma regra crucial para obter a cidadania portuguesa passou a valer a partir da última segunda-feira (1/4). Uma nova lei expande as oportunidade de brasileiros que moram em Portugal obterem o reconhecimento de moradia no país.

A alteração na lei abrange pessoas que vivem em Portugal há, pelo menos, cinco anos, mas que não tinham, até então, como reconhecer o tempo de espera pela primeira etapa do procedimento, que é a autorização de residência.

O novo artigo (15º) da Lei de Nacionalidade foi aprovado pelo Parlamento português e passa a valer neste mês.

Essa mudança impacta diretamente a vida de muitos brasileiros que vivem no país lusitano.

Como era e como fica a Lei de Cidadania em Portugal?

Cidade do Porto, em Portugal, uma das que mais atraem imigrantes brasileiros – Foto: Reprodução

Antes da mudança, os estrangeiros que entraram no país a partir de 2019, primeiramente como turistas, poderiam ter acesso a uma manifestação de interesse de cidadania, que funcionava como uma espécie de autorização provisória.

Para obter esse documento, no entanto, era preciso esperar de dois a três anos até a emissão por parte do governo, e esse tempo de espera não era contabilizado na contagem final que garantiria o reconhecimento da cidadania.

Essa regra exigia que a pessoa comprovasse, pelo menos, cinco anos de residência obrigatória em Portugal.

Agora, com as mudanças que já estão em vigência, os chamados ‘anos perdidos’ passarão a entrar nessa contagem.

Sendo assim, caso a pessoa tenha obtido a manifestação de interesse a partir de 2019 e estava aguardando para completar os cinco anos de moradia antes de fazer o pedido de cidadania, agora ela já pode completar o processo.

Muitos brasileiros estão nessa fila e serão beneficiados pela mudança. A obtenção da cidadania oferece vantagens importantes para quem vive no exterior, como a chance de disputar e obter melhores empregos.

Demora do Estado prejudicava os brasileiros

A nova regra surge também como uma modernização dos procedimentos em Portugal. Ela é uma espécie de compensação pela demora do próprio Estado em analisar os documentos e emitir a autorização provisória.

Em alguns casos, as pessoas chegavam a esperar até três anos para obter o documento e só assim começar a contagem dos cinco anos de residência comprovada para solicitar a cidadania no país.

Esses anos de aguardo, por pura burocracia ou demora, não eram considerados na contagem.

Agora, tudo será diferente para muitos imigrantes, incluindo brasileiros.