Bilionário infringe lei espacial de quase 60 anos após ir ao espaço; afinal, o que ele fez?
Jared Isaacman faz história ao realizar uma caminhada espacial pela missão Polaris Dawn, mas ação gera controvérsia por supostamente infringir uma lei espacial.
Na última quinta-feira, 12 de setembro, o bilionário norte-americano e co-fundador e CEO da Shift 4 Payments, Jared Isaacman, entrou para a história como o primeiro civil a realizar uma caminhada espacial pela missão Polaris Dawn. No entanto, sua façanha gerou controvérsias ao, supostamente, infringir uma lei espacial internacional vigente há quase 60 anos.
Isaacman, que financiou a missão Polaris Dawn, caminhou pelo espaço na companhia da engenheira Sarah Gillis, da SpaceX. O feito, além de histórico, também serviu para testar os trajes EVA desenvolvidos especialmente pela SpaceX para a missão.
Por que a caminhada espacial é histórica?
Foto de Jared Isaacman, bilionário, empresário e piloto norte-americano. Créditos: Inspiration4 Photos / Flickr
Até o momento, caminhadas espaciais eram realizadas apenas por programas governamentais, sempre sob a regulamentação de autoridades como a NASA. A missão Polaris Dawn, porém, por ser uma iniciativa privada, não se submete ao controle do governo dos Estados Unidos.
Assim que a notícia da caminhada espacial foi divulgada, surgiram debates em torno da legislação espacial internacional.
O tratado que regula atividades no espaço sideral, proposto pela ONU há décadas, estabelece que entidades não governamentais “precisam de autorização e supervisão contínua por parte do respectivo Estado”. Com base nesse artigo, os Estados Unidos, país de origem da SpaceX, deveriam ter supervisionado a caminhada.
Debates sobre brechas na legislação espacial
O tratado espacial em questão foi criado durante a corrida espacial entre Estados Unidos e União Soviética e teve como objetivo regular atividades fora da Terra. Contudo, ele não previa a entrada de empresas privadas no cenário. Nas últimas cinco décadas, a participação dessas empresas cresceu significativamente e, hoje, elas exploram o espaço ao lado das agências governamentais.
Em entrevista à Al Jazeera, a Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA) ressaltou que a legislação atual não permite ao órgão regular a segurança de voos espaciais comerciais tripulados, deixando as empresas privadas, como a SpaceX, responsáveis por suas próprias operações no espaço.
Por ora, especialistas afirmam que os Estados Unidos não correm risco de sofrer sanções por descumprir o tratado. No entanto, a missão Polaris Dawn reacende a discussão sobre a necessidade de atualizar as leis que regem as atividades espaciais, visto que a exploração comercial do espaço só tende a aumentar.
