Bets: com regulamentação, o que muda no cenário das apostas online?

Na sexta-feira (27/10), o governo federal brasileiro tomou medidas significativas para regulamentar o mercado de apostas online, popularmente conhecido como “bets“.

Com uma série de normas e diretrizes, uma portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), representando um importante marco para a regulamentação dessas operações por parte de empresas de apostas online.

Tal regulamentação visa promover a integridade e a legalidade das atividades desse mercado, bem como prevenir possíveis fraudes.

Bets: o que muda com a regulamentação?

Até o momento, o governo decidiu não estabelecer um limite no número de autorizações para a operação de empresas de apostas online. O objetivo central é criar um ambiente de competição amplo e justo.

Já a fiscalização e a supervisão desse mercado serão conduzidas por duas secretarias específicas, uma vinculada ao Ministério da Fazenda e a outra ao Ministério dos Esportes.

Ambas serão responsáveis por garantir o cumprimento das regras em suas respectivas áreas. Para obter a autorização para operar, as empresas de apostas online devem atender a diversos requisitos.

Isso inclui a necessidade de possuir habilitação jurídica, estar em conformidade com as obrigações fiscais e trabalhistas, apresentar evidências de saúde financeira e demonstrar qualificação técnica no campo das apostas online.

Imagem: yandex/alphanews

E as empresas estrangeiras, como ficam?

Por sua vez, empresas estrangeiras que desejam operar no Brasil devem estabelecer subsidiárias nacionais como requisito para obter a autorização de funcionamento.

Além disso, a participação de empresas estrangeiras que tiveram suas autorizações cassadas ou revogadas em outras jurisdições nos últimos cinco anos será proibida.

Essa é uma medida para assegurar a idoneidade das operações no mercado de apostas online.

As empresas de apostas online devem implementar políticas rigorosas de prevenção à manipulação de resultados e à lavagem de dinheiro.

A ação reflete o compromisso do governo em garantir a integridade das competições esportivas e evitar atividades ilegais nas apostas.

Restrição a atletas e dirigentes

Empresas que possuam atletas ou dirigentes esportivos em seus quadros não serão autorizadas a operar no mercado de apostas online no Brasil.

A medida tem como objetivo evitar conflitos de interesse e garantir a imparcialidade no setor, protegendo a integridade do esporte e da indústria de apostas no país.

Anteriormente, o governo publicou uma Medida Provisória em julho, estabelecendo algumas regras para o setor de apostas online, embora ainda não tenha sido revisada.

Paralelamente, um projeto de lei no Congresso Nacional busca regulamentar as atividades das apostas.

O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e inclui várias restrições, como a proibição da participação de menores de idade e de pessoas com influência nos resultados das apostas esportivas.

O projeto está em processo de apreciação no Senado, e a votação deve ocorrer até o dia 11 de novembro.

A regulamentação do mercado de apostas online é um marco importante para garantir a integridade e legalidade das operações no Brasil.

Com a imposição de requisitos rigorosos e a proibição de empresas com histórico duvidoso, o governo busca criar um ambiente seguro e justo para as apostas online.