No início de março deste ano, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou uma resolução que proíbe o uso de animais em testes, pesquisas, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

Agora, os testes podem acontecer somente nos casos em que ingredientes e compostos do produto sejam comprovadamente seguros e eficazes.

Segundo a resolução, no caso de fórmulas novas e sem evidências de segurança e eficácia, é obrigatório o uso de métodos alternativos aos testes em animais. Esses métodos estão listados numa resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Essa determinação vale para cosméticos, produtos para saúde, produtos de limpeza e medicamentos que sejam reconhecidos pelo Concea.

Métodos alternativos ao uso de animais em testes

Os testes de produtos em geral são necessários para antecipar reações adversas ou esperadas em seres humanos. Então, se o uso de animais em testes é proibido, como saber se tais produtos são eficazes e seguros?

Os métodos alternativos disponíveis aos fabricantes incluem o uso de informações pré-existentes na literatura científica – como dados de testes in vitro, experimentação animal ou até casos em humanos – obtidas no passado e que estejam registradas na literatura científica. Essas estratégias descartam a necessidade de repetir alguns testes.

Outra opção é o método in sílico, que são modelos matemáticos ou computacionais de softwares. Eles são capazes de estimar o risco potencial das novas substâncias.

Além disso, há a tecnologia in vitro, que é capaz de cultivar células, tecidos e órgãos fora do organismo (em laboratório) para, desta forma, conseguir a mesma resposta que seria obtida por meio dos testes em tecido animal.

Da sociedade para o mercado

Essas mudanças no uso de animais em testes são o resultado de uma forte pressão dos consumidores, que têm praticado um consumo mais consciente.

Em 1998, o Reino Unido proibiu o teste de cosméticos e componentes de suas fórmulas em animais. Desde 2013, a União Europeia vetou o comércio de qualquer produto cosmético que tenha sido testado em animais.

Segunda uma pesquisa da Grand View Research, até 2030, o mercado mundial de cosméticos veganos (sem testagens ou componentes de origem animal) deve chegar à marca de US$ 20,8 bilhões.

EM suma, estima-se que esse mercado deva fluir com uma taxa de crescimento anual de 6,3%.

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O congresso dos Estados Unidos aprovou, com sanção do presidente Joe Biden, uma lei que dispensa a obrigatoriedade de as empresas farmacêuticas realizarem testes em animais. Inicialmente, as organizações em defesa dos animais comemoraram a medida, contudo, um lado controverso foi citado pela comunidade farmacêutica.

Entenda mais sobre o assunto

É de exigência federal, desde 1938, que as empresas responsáveis por produzir medicamentos testem as fórmulas em cobaias vivas. Essa prática têm sido alvo de pressão de grupos que defendem que não é preciso realizar testes em animais para a conclusão das pesquisas.

Por sua vez, a lei “FDA Modernization Act 2.0” não proíbe a utilização de cobaias animais, apenas desobriga que as empresas trabalhem dessa forma. Além disso, a lei também não impede que a Food and Drug Administration (FDA), órgão similar à Anvisa no Brasil, continue exigindo que os medicamentos passem por esses testes para aprovação.

Contudo, já foi sinalizado o interesse em abandonar esse procedimento. Para que isso ocorra o quanto antes, criou-se a iniciativa “New Alternative Methods Program”, que busca pressionar para que a movimentação ao abandono do procedimento ocorra.

Como devem ocorrer os testes?

Na produção das drogas, as empresas poderão usar plaquinhas de plástico com amostras celulares de determinados órgãos e posteriormente expor essas células às drogas. Esses procedimentos pré-clínicos ou simulados em computadores podem ser o novo método para substituir os testes em animais.

Se a substância não apresentar problema, pode prosseguir para a Fase I, quando se testa a toxicidade em humanos. Não ocorrendo nenhuma amostra de que apresenta riscos à saúde, passa para a Fase II, em que se avalia a eficácia do remédio.

Na Fase II, um grupo de pessoas recebe o medicamento e o placebo; o procedimento se chama duplo-cego. Desse modo, nem os pacientes nem os cientistas sabem quem recebeu o quê. Isso torna o trabalho mais seguro e confiável, pois nenhum resultado pode ser alterado, visto que não há informação de quem tomou ou não o medicamento.

Mostrando-se mais eficiente do que o placebo, a Fase III é uma ampliação da Fase II. Ou seja, ao ter sucesso, é submetido à liberação da agência regulatória, que nos EUA é a FDA.

Contraponto à decisão

Os grupos de defesa aos animais, como o People for Ethical Treatment of Animals (PETA), comemoraram a notícia, que também é positiva para os laboratórios e, consequentemente, torna mais em conta o custo de produzir as drogas, pois não há a obrigatoriedade de realizarem os testes em animais.

Contudo, o contraponto veio da National Association for Biomedical Research (NABR), grupo que reúne cientistas de 360 instituições ligadas à saúde.

A NABR diz que:

“[Os modelos animais] continuam a ser altamente relevantes para testar a segurança e a eficácia da uma droga.”

E a Understanding Animal Research, organização equivalente britânica, pontuou que o uso de plaquinhas com amostras celulares possuem diversas limitações em detrimento aos testes em animais.

A diretora da organização, Wendy Jarret, destacou:

“Nós podemos aplicar [uma nova droga] em células do fígado. E ver que ela não as danifica. Mas o que não sabemos é se ela vai fazer a pessoa tossir, ou se vai danificar seu intestino ou cérebro.”

A situação ainda promete ir longe, uma vez que haverá resistência dos dois lados, principalmente com uma pressão para identificar a eficácia dos medicamentos.

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