Governo PROÍBE uso de animais em testes cosméticos; entenda a resolução

No início de março deste ano, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), publicou uma resolução que proíbe o uso de animais em testes, pesquisas, desenvolvimento e controle de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

Agora, os testes podem acontecer somente nos casos em que ingredientes e compostos do produto sejam comprovadamente seguros e eficazes.

Segundo a resolução, no caso de fórmulas novas e sem evidências de segurança e eficácia, é obrigatório o uso de métodos alternativos aos testes em animais. Esses métodos estão listados numa resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Essa determinação vale para cosméticos, produtos para saúde, produtos de limpeza e medicamentos que sejam reconhecidos pelo Concea.

Métodos alternativos ao uso de animais em testes

Os testes de produtos em geral são necessários para antecipar reações adversas ou esperadas em seres humanos. Então, se o uso de animais em testes é proibido, como saber se tais produtos são eficazes e seguros?

Os métodos alternativos disponíveis aos fabricantes incluem o uso de informações pré-existentes na literatura científica – como dados de testes in vitro, experimentação animal ou até casos em humanos – obtidas no passado e que estejam registradas na literatura científica. Essas estratégias descartam a necessidade de repetir alguns testes.

Outra opção é o método in sílico, que são modelos matemáticos ou computacionais de softwares. Eles são capazes de estimar o risco potencial das novas substâncias.

Além disso, há a tecnologia in vitro, que é capaz de cultivar células, tecidos e órgãos fora do organismo (em laboratório) para, desta forma, conseguir a mesma resposta que seria obtida por meio dos testes em tecido animal.

Da sociedade para o mercado

Essas mudanças no uso de animais em testes são o resultado de uma forte pressão dos consumidores, que têm praticado um consumo mais consciente.

Em 1998, o Reino Unido proibiu o teste de cosméticos e componentes de suas fórmulas em animais. Desde 2013, a União Europeia vetou o comércio de qualquer produto cosmético que tenha sido testado em animais.

Segunda uma pesquisa da Grand View Research, até 2030, o mercado mundial de cosméticos veganos (sem testagens ou componentes de origem animal) deve chegar à marca de US$ 20,8 bilhões.

EM suma, estima-se que esse mercado deva fluir com uma taxa de crescimento anual de 6,3%.