Advogado confiou demais na IA e foi multado por citar jurisprudência que não existe
Profissional pagou o preço e caso levanta alerta no meio jurídico.
Na cidade de Londrina, no Paraná, um advogado enfrentou sérias consequências após utilizar inteligência artificial de maneira imprudente em processos judiciais.
A decisão, proferida pela 2ª Vara Federal, considerou que o profissional cometeu atos que violaram a dignidade da Justiça, resultando em uma multa significativa.
O caso envolveu uma ação contra o INSS e destacou o uso de tecnologia sem a devida atenção às verificações necessárias. Documentos processuais incorporavam alegações sem respaldo legal, como artigos de lei inexistentes e jurisprudências não reconhecidas oficialmente, gerando preocupações sobre a integridade do sistema jurídico.
Multa de 10 salários mínimos
Profissional acabou cometendo atos que violaram as leis (Foto: iStock)
A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Igor de Lazari Barbosa Carneiro. Ele explicitou a gravidade do comportamento do advogado, identificando ações de litigância de má-fé e desrespeito à dignidade da justiça. Como consequência, o advogado foi condenado a pagar duas multas de dez salários mínimos cada.
Além das punições financeiras, o juiz determinou que um ofício fosse enviado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná.
A intenção é que a instituição adote as medidas disciplinares adequadas, reforçando a necessidade de responsabilidade no uso de novas tecnologias.
Uso de inteligência artificial que deu errado
No decorrer do processo contra o INSS, o advogado produziu documentos com informações incorretas, geradas por inteligência artificial.
Entre os erros, estavam referências a leis fictícias e números de processos inexistentes, comprometendo a veracidade dos autos.
O juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro enfatizou que a utilização da tecnologia requer cautela e verificação. O uso irresponsável, como evidenciado neste caso, representa um risco à integridade do sistema jurídico e à confiança na justiça.
Em conclusão, este caso em Londrina alerta para a necessidade de responsabilidade ao integrar tecnologia nos processos judiciais.
A decisão judicial destaca que a inovação deve estar alinhada com a ética e a verificação rigorosa para preservar a justiça.
