Atente-se às mudanças: novas regras do Pix entram em vigor a partir de hoje

Desde 2022, o Banco Central (BC) estava anunciando que algumas regras do Pix mudariam a partir de 2023. Com isso, surgiram muitas dúvidas sobre a taxação da transferência, como acontece com o modelo TED e DOC dos bancos.

Foi estimado um recorde de transferência em 2022: por dia, foram feitas cerca de 104,1 milhões de transferências do 13° salário no dia 20 de dezembro. Pela alta demanda, a segurança precisa ser ainda maior.

A taxação da transação não foi considerada pelas autoridades, pois as mudanças que estão previstas são para flexibilizar e levar segurança para a transferência.

Motivação para a mudança no Pix em 2023

O Pix está em vigência desde novembro de 2020 e a transferência instantânea foi contemplada por novas regras desde ontem, dia 2 de janeiro de 2023.

Nesse sentido, o Pix começou o ano de 2023 com mudanças na transferência individual, nos valores do Pix Troco e Pix Saque e no horário em que qualquer transação poderá ocorrer.

Agora, a transferência individual das transações não tem mais limite, juntamente com os horários personalizados para realizar a transferência à noite.

Estes foram pontos específicos tratados pelo Fórum do Pix, em setembro de 2022, por meio de um grupo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O grupo da Febraban estabeleceu que os limites de transação não eram tão vantajosos e indicaram que as transferências poderiam acontecer desde que fossem cumpridas as regras tanto para o período noturno quanto para o período diurno.

Mudanças do Pix

Compras

• O limite para compras era semelhante ao de cartão de débito e a nova regra estabelece que as operações do Pix para compras são iguais às transferências TED (Transferência Eletrônica Disponível).

O limite de transação tem fim

• O cliente da conta pode personalizar o limite de transação para os períodos diurno e noturno, escolhendo utilizar todo o valor de uma só vez ou em várias vezes. O limite individual para a transação agora se dá mediante aos limites diários estabelecidos pelo próprio cliente.

Limite noturno flexibilizado

• O período noturno previa as transferências de maiores limites das 20h até às 6h. Com a mudança, o cliente da conta poderá escolher reduzir o limite de transferência das 22h até às 6h.

Transferências de empresas

• A partir de agora, não há limite para as transferências de contas de pessoas jurídicas. As instituições financeiras irão escolher qual será o valor máximo estabelecido.

Pensões e aposentadorias

• O PagTesouro, sistema do Tesouro Nacional, estará disponível para realizar o pagamento de pensões, aposentadorias e salários do funcionalismo através da conta-salário. O método era possível apenas para o recebimento de multas e taxas.

Pix Troco e Pix Saque

• Antes, o cliente poderia receber o troco ou sacar R$ 100 no período noturno e R$ 500 no período diurno. Agora, o limite será de R$ 3 mil para o diurno e R$ 1 mil para o noturno.

Pix para correspondentes bancários

• Será facilitado o recebimento de recursos para o Pix de correspondentes bancários desde que seja útil apenas para este recurso. O correspondente poderá abrir uma conta para que sejam movimentados os valores da prestação de serviços.