Cinemas podem proibir entrada com alimentos? Veja quais são seus direitos
Saiba se consumidores têm o direito de levar sua própria comida ao cinema ou se os estabelecimentos podem barrar a entrada nesta situação.
Os cinemas, conhecidos não apenas pelos filmes, mas também pelos preços elevados de suas bombonières, há tempos proíbem a entrada de alimentos externos. Recentemente, essa discussão tem ganhado cada vez mais espaço.
De antemão, cabe avisar: essa prática é considerada abusiva e ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Tal postura contraria o direito à liberdade de escolha dos consumidores.
Desde 2016, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem fortalecido os direitos dos frequentadores de cinemas.
O tribunal estabeleceu que é ilegal impedir que as pessoas levem seus próprios alimentos e bebidas para as salas de projeção. Essa decisão, proveniente de um Recurso Especial, marca um ponto crucial na defesa dos direitos do consumidor.
A resistência dos cinemas em aceitar essa prática geralmente está ligada ao lucro obtido com a venda de produtos em suas lanchonetes internas. No entanto, a decisão do STJ é clara e visa proteger o consumidor de práticas comerciais que são consideradas abusivas.
O que fazer se for barrado no cinema?
Se um consumidor for impedido de entrar no cinema com sua comida, ele tem algumas opções. Inicialmente, é recomendado que converse com o gerente do local.
Caso não haja solução, outros caminhos podem ser seguidos, como:
- Solicitar uma conversa com o gerente e explicar a ilegalidade da proibição.
- Registrar o ocorrido junto ao Procon, órgão responsável pela defesa do consumidor.
- Considerar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial contra a empresa.
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Quais as motivações dos cinemas?
Cinemas argumentam que a proibição visa estimular a venda de lanches internos, cujos preços são consideravelmente mais altos.
Entretanto, essa justificativa não se sustenta legalmente. Ao impor tal restrição, desrespeitam-se direitos básicos dos consumidores.
Para aqueles que se sentirem lesados, a legislação oferece suporte. Além do Procon, buscar aconselhamento com advogados especializados em direito do consumidor pode ser uma alternativa válida para entender melhor como proceder.
Em todo caso, os consumidores têm à sua disposição ferramentas legais para garantir seus direitos. A decisão do STJ não deixa dúvidas: levar comida de casa para o cinema é um direito assegurado.
Portanto, é fundamental que as pessoas estejam cientes de suas garantias para enfrentar práticas abusivas.
