Agora é lei! Empresas devem avisar que usuários não são donos dos próprios jogos

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou uma nova lei que promete mudar a forma como consumidores interagem com lojas digitais. A legislação tem como objetivo deixar claro que, ao adquirir jogos, filmes, músicas ou e-books, os clientes estão comprando uma licença de uso — e não a posse do produto. Plataformas populares, como Steam e Epic Games, terão que informar explicitamente os clientes sobre a natureza dessas transações.

De acordo com o projeto de lei, que entra em vigor no próximo ano, lojas digitais ficarão proibidas de usar termos como “comprar” ou “compra” sem deixar claro que se trata de um “aluguel” da licença. Isso é importante, pois muitos consumidores têm a falsa sensação de que possuem o produto quando, na verdade, estão sujeitos às regras das plataformas, podendo perder o acesso a qualquer momento.

Por que essa lei é importante?

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Segundo Jacqui Irwin, membro da Assembleia da Califórnia, “À medida que as varejistas continuam se afastando da venda de mídia física, a necessidade de proteção ao consumidor na compra de mídia digital se tornou cada vez mais importante.” Ela acredita que a nova legislação impedirá práticas enganosas e garantirá mais transparência nas transações.

Nos últimos anos, várias empresas da indústria de games removeram jogos do ar, mesmo daqueles que já haviam sido comprados. Isso levantou discussões sobre a legalidade e a ética dessas ações. Um exemplo marcante foi o jogo “The Crew“, da Ubisoft, que teve seus servidores encerrados em março deste ano, deixando os consumidores sem acesso ao título pelo qual pagaram.

Outro caso recente envolveu a Sony, que decidiu descontinuar o shooter “Concord” apenas duas semanas após o lançamento. A diferença, nesse caso, foi que a empresa ofereceu reembolsos automáticos aos clientes, o que ainda é uma raridade na indústria.

Lojas digitais: o que muda para o consumidor?

A nova lei da Califórnia obriga as lojas digitais a serem mais claras sobre os termos de aquisição de produtos. Com isso, os consumidores passarão a saber exatamente que estão pagando por uma licença de uso, que pode ser revogada ou modificada no futuro.

A ideia é que as práticas antigas de retirar produtos do ar sem aviso ou reembolso se tornem cada vez mais raras e difíceis.

Essa legislação marca um importante passo em direção à proteção dos direitos dos consumidores em um mercado digital que continua em constante evolução.