Senado avança com o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos

Na última terça-feira (27), a Comissão de Educação do Senado deu um passo crucial ao aprovar o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, lei regulatória que visa trazer clareza e impulsionar o desenvolvimento da indústria de games no Brasil.

O texto aprovado introduz uma série de mudanças e avanços, abrangendo desde a definição dos jogos eletrônicos até benefícios fiscais cruciais para o setor.

Fortalecendo a indústria dos games no Brasil

O principal objetivo do marco é evitar confusões e estabelecer parâmetros claros para a indústria de jogos eletrônicos.

Assim, o texto vai promover, ao mesmo tempo, o fortalecimento da indústria cinematográfica e o desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas a diversas áreas, como indústrias de base, bens de consumo e saúde.

Entre as alterações promovidas pelo Senado, destaca-se a retirada dos ‘fantasy games’ da regulamentação, pois tais modelos foram regulamentados antes junto às apostas esportivas.

Além disso, uma mudança significativa é a permissão para o uso de jogos como ferramentas educacionais e terapêuticas para crianças e adolescentes, reconhecendo o potencial positivo do meio interativo.

Plenário do Senado – Imagem: Jonas Pereira/Agência Senado/Reprodução

O texto agora seguirá para votação no plenário do Senado, antes de retornar à Câmara dos Deputados.

Durante a revisão na Comissão de Educação, foram realizadas modificações para atender demandas do setor e do Ministério da Fazenda, com ênfase em pontos-chave para impulsionar a indústria de jogos eletrônicos no país.

Um destaque notável é a possibilidade de captação de recursos de programas de incentivo à cultura, como a Lei do Audiovisual e Lei Rouanet, por estúdios de desenvolvimento de games.

Essa medida é considerada fundamental, especialmente para os pequenos desenvolvedores, que muitas vezes enfrentam desafios financeiros ao executar os próprios projetos.

Além disso, o texto posiciona a produção de games como pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, tornando as empresas do setor elegíveis para os benefícios fiscais da Lei do Bem.

Tal legislação oferece incentivos significativos, como o abatimento de até 80% do montante investido no desenvolvimento de jogos na base de cálculo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Outra vitória para a indústria é a simplificação do processo de importação dos ‘dev kits’, conjuntos essenciais para o desenvolvimento de jogos, pelo governo brasileiro.

No entanto, a proposta ressalta a importância de observar a regulamentação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação na área de pesquisa e inovação tecnológica.

Em suma, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos representa um avanço significativo para a indústria, trazendo consigo não apenas uma regulamentação mais clara, mas também benefícios fiscais essenciais e o reconhecimento do potencial educacional e terapêutico dos jogos eletrônicos.

Resta agora aguardar a aprovação final e a implementação de tais mudanças que prometem impulsionar a indústria de games no Brasil.