Nova regra do CPF já está valendo: o que muda a partir de agora?

Se antes o Cadastro de Pessoa Física (CPF) já era importante, agora é ainda mais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que muda o status do número de identificação pessoal.

A nova regra estipula que o CPF passe a ser o único identificador dos brasileiros, em detrimento do Registro Geral, o famoso RG.

A partir de agora, esse último pode ser desconsiderado sem prejuízo para a documentação dos cidadãos.

O CPF já exercia um papel essencial, pois é por meio dele que a Receita Federal armazena informações cadastrais de cada cidadão.

Com a nova lei (14.534/2023), basta apresentar o número do documento para acessar os mais variados serviços públicos.

Outros identificados além do RG, como PIS e número da carteira de trabalho, por exemplo, também perderam importância com a adoção da nova regra, pois o CPF já será suficiente nesses casos.

Adaptação

CPF ganha novo status de importância e vira o documento central do brasileiro – Foto: Reprodução

A diretriz já vale desde que a lei foi sancionada, mas o texto previu também um período de adaptação de 12 meses para órgãos, estados, entidades e demais instituições públicas.

Esse tempo de organização foi concedido para que servidores e sistemas se preparassem devidamente para a utilização única do CPF como identificador pessoal.

Fora isso, foram dados 24 meses para os órgãos inserirem as informações corretas de cada cidadão no sistema, relacionando-as ao CPF.

Após o período de regularização dos cadastros, espera-se que o número de cada pessoa contenha todas as informações sobre ela, como:

• Certidão de nascimento;

• Certidão de óbito;

• Certidão de casamento;

• Título de eleitor;

• Cartão Nacional de Saúde;

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• Carteira profissional emitida por conselhos de fiscalização de profissão regulamentada;

• Certificado militar;

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

• Número da Permissão para Dirigir;

• Registro no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) ou no Programa de Integração Social (PIS);

• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);

• Demais certificados de registro e números de inscrição inseridos em bases de dados públicos federais, estaduais, distritais e municipais.