Novo salário mínimo já está em vigor; veja valor e saiba quem tem direito ao reajuste
Novo piso nacional começou a valer desde o primeiro dia do ano. Muita coisa muda a partir de agora, então vale a pena ficar de olho nas novidades.
Todo início de ano, no Brasil, coincide com uma pergunta frequente entre os trabalhadores assalariados: e o novo mínimo? Já está em vigor? A resposta é sim.
O valor do novo salário mínimo foi aprovado e sancionado pelo governo federal, com validade a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O valor agora é R$ 1.412.
Apesar do reajuste, o valor ficou um pouco abaixo do que era previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Conforme o texto, o salário deveria ser de R$ 1.421.
Regras do novo salário mínimo
Trabalhadores com vencimentos baseados no salário mínimo devem ficar atentos ao novo valor – Imagem: Reprodução
O novo piso vale desde o primeiro dia do ano, mas o pagamento, claro, só será feito a partir de fevereiro.
Entre os que devem ficar atentos ao reajuste, estão trabalhadores em geral, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
Veja abaixo como fica para cada uma dessas categorias e, também, em outras aplicações da lei trabalhista:
– Aposentadorias e pensões: o salário mínimo é o piso pago aos aposentados, pensionista e pessoas que recebem auxílio-doença do INSS.
– BPC: da mesma forma, o Benefício da Prestação Continuada (BPC), que é voltado para pessoas com mais de 65 anos, de baixa renda e que possuem alguma deficiência, também é balizado a partir do salário mínimo.
– Seguro-desemprego: o benefício que funciona como uma garantia temporária ao trabalhador demitido sem justa causa também leva em consideração o valor do salário mínimo.
– Abono salarial: o abono salarial também é baseado no valor do piso nacional. Ele é destinado a trabalhadores formais, funcionários de empresas privadas ou públicas que trabalham pelo menos 30 dias no ano, que receberam no máximo dois salários mínimos no ano-base e que estão inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Como é feito o cálculo do salário mínimo?
Conforme a regra vigente, o valor do mínimo é atualizado de acordo com a inflação acumulada no período de 12 meses, encerrado em novembro, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Este ano, ficou da seguinte forma: a conta levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,85% até novembro de 2023 e o PIB de 2022, que foi de 3%.
Dito isso, o piso exato deveria ser de R$ 1.411,95, mas a mesma regra estabelece também que o valor deve ser arredondado para cima, em caso de cifras decimais.
O valor do início de 2023 era de R$ 1.312 e passou para R$ 1.320 em 1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs uma medida provisória de atualização que foi acatada pelo Congresso Nacional.
