Senado aprova redução da jornada sem perda salarial
PL visa proporcionar melhor qualidade de vida e mais oportunidades de emprego aos trabalhadores brasileiros.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado brasileiro aprovou, em votação expressiva de 10 votos a 2, um projeto de lei (PL) que estabelece a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário.
Esse texto, que teve tramitação terminativa, segue agora diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ampliação do amparo legal
O PL recebeu um acréscimo do relator, senador Paulo Paim (PT – RS), que incorporou uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB – DF).
Essa adição ao texto permite, mediante acordo ou convenção coletiva, a redução salarial em situações de dificuldades financeiras das empresas.
Medida visa expandir direitos trabalhistas – Imagem: Agência Brasil/Reprodução
Paim enfatizou os benefícios da medida ao destacar sua capacidade de melhorar a qualidade de vida da população e até de potencialmente gerar mais oportunidades de trabalho.
Ele ressaltou que pesquisas indicam ganhos de produtividade e melhorias na saúde física e mental dos trabalhadores com jornadas reduzidas.
O autor do projeto, senador Weverton (PDT – MA), reforçou a importância da iniciativa, ao argumentar que fortalecer a relação de trabalho é fundamental para um desenvolvimento justo e fraterno, além de estimular a receptividade a novos investimentos e mudanças.
Aprovação da síndrome de Tourette como deficiência
Em uma segunda frente de avanço, na mesma sessão, a Comissão aprovou um projeto que reconhece a síndrome de Tourette como uma deficiência. A condição afeta aproximadamente 1% da população mundial e causa espasmos motores e vocais involuntários.
A medida busca equiparar os direitos legais das pessoas com síndrome de Tourette aos previstos para pessoas com deficiência, assim garante acesso a apoio escolar especializado e acompanhamento durante internações hospitalares.
A senadora Zenaide Maia (PSD – RN), relatora do projeto, enfatizou a importância desse reconhecimento, ao destacar as múltiplas barreiras enfrentadas por aqueles que vivenciam a síndrome.
Ela alertou para o isolamento social frequente dessas pessoas e ressaltou que a classificação como deficiência é crucial para assegurar apoio e inclusão adequados na sociedade.
Tais aprovações representam passos significativos na legislação do país, que buscam não apenas ajustar questões trabalhistas fundamentais, mas também promover a inclusão e o reconhecimento de condições que historicamente enfrentaram desafios de entendimento e amparo legal.
